Ministério Público do Estado do Ceará

X Fechar
  Webmail   Fale com a Ouvidoria   Mensagem Instantânea  
Administração Superior
  Procuradoria Geral de Justiça
  Colégio de Procuradores
  Conselho Superior
  Corregedoria-Geral
Administração
  Procuradorias de Justiça
  Promotorias de Justiça
  DECON
  Ouvidoria Geral
Execução
  Procurador-Geral de Justiça
  Conselho Superior do MP
  Procuradores de Justiça
  Promotores de Justiça
  JURDECON
Auxiliares
  Secretarias Executivas
  Centros de Apoio Operacional
  Escola Superior do MP
  Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo
  Núcleo Gestor de Estágio
  Comissão de Concurso
Serviços
  Artigos
  Convênios
  Consulta de Protocolo
  Consulta Órgãos Ministeriais
  Diário da Justiça
  Email Institucional
  Endereços e Telefones
  Concursos
  Legislação
  Links interessantes
  Listas Gerais de Antiguidade
  Peças Processuais
  Plantão Ministerial
  Portarias
  Provimentos
  Publicações
  Relatório de Gestão Fiscal
  Recomendações
AVISOS
01
02
03
04
 
 
Março de 2011
Ano IV - Nº10
Informativo do Ministério Público
 
---------------------------------------------------------------------------
DESTAQUES
MP firma TACs com Prefeitura de Porteiras

O Ministério Público do Ceará firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no último dia 16 com a Prefeitura de Porteiras, na região do Cariri. O primeiro deles diz respeito à regularização da remuneração dos servidores públicos que estão recebendo um valor inferior ao salário mínimo vigente (R$ 622) e o outro se refere à realização de um concurso público para cargos efetivos no Município até 31 de julho de 2013.
Vice-procuradora geral se reúne com Ministro da Justiça

Procuradores e vice-procuradores gerais de Justiça se reuniram na última terça-feira, dia 15, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. A reunião colocou em pauta assuntos institucionais, como, por exemplo, os subsídios dos membros dos MPEs e a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que trata do poder de investigação da instituição. O MP-CE esteve representado pela vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Alves Nobre.
MP entra com ação para pedir cumprimento do piso salarial dos professores em Ipaporanga

O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação civil pública junto à comarca de Ipaporanga, na região dos Inhamuns, para que a Prefeitura seja obrigada a cumprir a lei N° 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta nacionalmente o piso salarial dos professores da rede pública da educação básica. Fixado em R$ 950, o piso sofre reajustes anuais e atualmente está estipulado em R$ 1.451 pelo Ministério da Educação. Essa referência vale tanto para aqueles que desempenham a docência como para os profissionais que executam funções de apoio ao magistério.
 
17/05/2012 - Decon participa de audiência pública sobre Estatuto da Segurança Bancária
17/05/2012 - Decon/CE participa do XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
17/05/2012 - Juizado do Torcedor recebe cinco ocorrências na final do Campeonato Cearense
17/05/2012 - MP solicita isenção de inscrição em concurso em Campos Sales
17/05/2012 - MP entra com ação contra PM de Assaré por improbidade administrativa
17/05/2012 - Membros do MP viajam para congresso da ABMP
16/05/2012 - Gaeco desarticula célula de organização criminosa atuante no Estado do Ceará
15/05/2012 - MP envia recomendação à Câmara Municipal de Massapê
15/05/2012 - MP entra com ação contra Prefeitura de Fortaleza, AMC e empresa do ramo imobiliário
15/05/2012 - MP inaugura página do Núcleo de Gênero na intranet
14/05/2012 - MP realiza audiência pública em parceria com TJ e Defensoria Pública
14/05/2012 - Missa de sétimo dia
11/05/2012 - MP pede criação de abrigo para crianças em situação de risco
11/05/2012 - CNMP promove encontro de promotores e procuradores
11/05/2012 - MP investiga responsabilidade por demolição da Chácara Flora
11/05/2012 - Simetria dos servidores do MP em relação ao Judiciário é aprovada
10/05/2012 - Ações do MP requerem desocupação em áreas de preservação
10/05/2012 - MP pede condenação de ex-gestora do município de Massapê
10/05/2012 - MP discute novo perfil do promotor criminal na reforma do Código Penal Brasileiro
08/05/2012 - CCE da Amazônia é condenada por descumprir acordos de conciliação
08/05/2012 - Secretária Nacional visita PGJ e Núcleo de Gênero Pró-Mulher
07/05/2012 - Associação dos Celíacos do Brasil homenageia Isabel Pôrto
07/05/2012 - MP celebra TAC com Prefeitura de Pacajus para realização de concurso público
07/05/2012 - Seminário sobre conflitos socioambentais e direitos humanos tem inscrições gratuitas
04/05/2012 - Programa do MP-CE tem repercussão no CNPG
04/05/2012 - Promotoras da Infância e Juventude lançam feira na PGJ
26/04/2012 - ABMP prepara XXIV Congresso Nacional
 
+ DESTAQUES
NOTÍCIAS
10/05/2012 - MP investiga responsabilidade por demolição de patrimônio histórico
09/05/2012 - MP realiza audiência pública em Canindé
03/05/2012 - CAGECE deve minimizar impactos em obras na avenida Dom Manuel
02/05/2012 - Ação do MP requer renaturalização dos rios Granjeiro, Saco e Batateiras
02/05/2012 - MP quer interdição de delegacia de Iguatu
30/04/2012 - MP requer demissão de funcionários contratados irregularmente em Iguatu
   
+NOTÍCIAS
 
EVENTOS
 
 
 
Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional de Procuradores-Gerais Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Conselho Nacional de Justiça Associação Cearense do MP
 
A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude Rede de Informação
Legislativa e Jurídica		  
   


WWW MP-CE
O que você tem a ver com a corrupção?
Consulta Argos
Confira as Licitações
Veja o Vídeo Institucional do MP
 
Procuradoria Geral de Justiça © Edifício Sede - Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio - Fortaleza - Ceará.