O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, foi criado através do Provimento nº 02, de 18 de fevereiro de 1998 e reestruturado pelo Provimento nº 70 de 18 de agosto de 2008. Leia apresentação na íntegra
Provimentos
Provimento nº 070/2008 - Reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional existentes, definindo-lhes a estrutura e o âmbito de atuação.
Provimento nº 002/2006 - Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, regula a designação de Promotores de Justiça e dá outras providências.
