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20/05/10
Imóvel vizinho a edifício tombado também depende de autorização do Iphan para obras
01/06/10
Ibama pode propor ação civil pública visando demolição de imóvel localizado em área de preservação ambiental
01/06/10
STJ mantém ação penal por destruição de floresta
01/06/10
Inversão do ônus da prova marcou nova racionalidade jurídica no julgamento de ações ambientais
02/06/10
1ª Turma nega HC a ex-prefeito de município catarinense denunciado por crime ambiental
15/06/10
União não poderá destruir armas de fogo que forem consideradas Patrimônio Histórico
23/07/10
Restauração de estação ferroviária em Minas Gerais é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal
12/08/10
STJ suspende construção de empreendimento em parque ecológico de Fortaleza
16/08/10
Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (Icid+18).
Fone: 85 3452.4513 - Email: caomace@mp.ce.gov.br
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