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ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
   
 
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DISCURSO DE POSSE - DRA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

Boa-noite a todos!

Adotarei o sensato discurso breve, pois a experiência tem me ensinado

que as palavras verdadeiras brotam da flor da simplicidade e se refrescam

do orvalho do comedimento retórico.

 

Vivemos tempos difíceis de escassez humanitária que demandam sacrifícios.

 

Ouve-se, a todo tempo, numa velocidade endêmica, nos quatros pontos cardeais, notícias de violência, de desonestidade com dinheiros públicos, de desagregação da família pelas drogas, adolescência suprimida pela maternidade precoce, do cancro do crime organizado, da desconfiança generalizada. Assiste-se, rotineiramente, a um mundo corroído pela indigência, pela fome, pela ausência de fraternidade entre os povos. Calamos, consentimos, desprezamos.

Parece que perdemos a capacidade de amar e de entender o próximo. Nossa retina não capta os semblantes esquálidos que varejam a noite de nossas ruas, mendigando a sobrevivência, nem as meninas e meninos prostituídos e, tampouco, os idosos indigentes que, maltrapilhos, padecem no outono da vida. Não conseguimos enxergar os quase-cidadãos.

Todo esse panorama sombrio que se apossa da realidade brasileira, nos convoca a refletir sobre o que deixou cunhado o gênio de Charles Chaplin, em célebre encenação de famoso filme que o caminho da vida pode ser o da liberdade e o da beleza, porém desviamo-nos dele. A cobiça envenenou a alma dos homens... levantou, no mundo, as muralhas do ódio... e tem-nos feito marchar a passo de ganso para a miséria e os morticínios. Criamos a época da produção veloz, mas nos sentimos enclausurados dentro dela. A máquina, que produz em grande escala, tem provocado a escassez. Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que máquinas, precisamos de humanidade; mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura! Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo estará perdido.

É chegada a hora de pensar sobre o nosso papel na sociedade. O que o Ministério Público pode fazer para tornar rediviva a promessa de nossa Constituição em transformar o Brasil num país fraterno?

Conquistar a fraternidade depende de faina diária, de luta, da abertura de oportunidades para os segmentos sociais historicamente desfavorecidos. A fraternidade, irmã da paz, não nasce, espontaneamente, em árvores, mas ao revés, se dá por meio da luta.

Cumpre-nos, então, lutar, pois como sentencia o grande jurista alemão Ihering, o fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta.

E é de luta que eu falo nessa minha oração. Luta transformadora que só a perseverança e a energia moral podem propiciar.

O Ministério Público possui o labor missionário de lutar contra as injustiças e desse ideário jamais se divorciou o parquet cearense que possui, em seus quadros, homens e mulheres valorosos. Por isso, sinto-me honrada em pertencer a essa fabulosa instituição que cumpre com desvelo as missões que lhe foram confiadas.

Nesse momento de singular gravidade para a democracia brasileira, quando forças deletérias se arregimentam para retirar do Ministério Público o seu vigor, sob o espectro fantasmagórico de projetos de lei, emendas à Constituição e outros expedientes condenáveis, cabe-nos exercer a vigilância patriótica e, quando preciso for, lutar com toda a tenacidade imorredoura que nos arrebata nos momentos de infortúnio. Jamais permitamos a capitulação da Justiça, pois Ministério Público fraco é sociedade desprotegida, é simulacro de democracia, é acima de tudo a agonia moribunda da paz e um libelo contra a cidadania.

O esmorecimento é a sepultura da esperança. Não nos é dado o direito de construir jazigos para encerrar sonhos; mas, ao contrário, devemos lutar pela vida de nossos projetos de paz.

É com esse espírito de luta que tenciono iniciar essa nova jornada, convocando toda a sociedade cearense a unir-se ao Ministério Público e encampar projetos que possam, efetivamente, mudar a face dessa realidade que amesquinha a vida de nossos irmãos menos favorecidos, como vem fazendo há décadas a aguerrida e combativa Defensoria Pública do Estado, a quem rendemos justas homenagens, por se tratar de uma instituição irmã do Ministério Público.

Defensoria Pública que hoje é chefiada pela Dra. Francilene, mulher de fibra, de grande porte intelectual e, acima de tudo, sensível às demandas sociais. Instituição que em seus primórdios, tem a sua história pontuada por grandes vultos, como o Dr. Jesus Xavier de Brito, Dr. José Euclides Ferreira Gomes e tantos outros que, mesmo antes de nossa Constituição Cidadã, já tinham feito a opção vocacional de defender os menos favorecidos.

Se é tempo de lutar, também é tempo de agradecer e enaltecer o que efetivamente já foi feito. Devemos, por questão de justiça, regozijar-nos pelos avanços institucionais que o Ministério Público cearense experimentou sob as mãos de Sua Excelência, Dr. Manuel Lima Soares Filho, homem de fibra, ousado e, acima de tudo, probo no trato com a coisa pública. Como procurador-geral de Justiça, soube, com desvelo, pavimentar o caminho com a argamassa da honestidade, da sinceridade, primando sempre pelo respeito às prerrogativas constitucionais do Ministério Público. Dr. Manuel Soares, receba o meu fraterno abraço.

Não poderia, nessa oportunidade solene, deixar também de registrar e agradecer o comportamento decente e civilizado dos dignos colegas que concorreram ao pleito de procurador-geral de Justiça, onde imperou, durante todo o processo, o respeito mútuo enriquecido pelas idéias de cada programa. O certame bem retratou o grau de maturidade alcançado pela classe Ministerial. O galardão do reconhecimento a mim outorgado pela classe, mediante expressiva votação, quero compartilhar com os doutores Ricardo Machado, João de Deus Duarte Rocha, Rinaldo Janja, Régio Lima, Eliani Nobre e Magnólia Barbosa, todos colegas honrados e merecedores de nossos aplausos.

Em nossa retentiva também guardamos as figuras exponenciais de nossos colegas que já deixaram o mundo material, mas que permanecem vivos no escrínio de nossa memória. A eles, todo o nosso respeito e admiração. Igualmente, tributamos toda admiração aos colegas aposentados que ajudaram a construir essa estrada que hoje caminhamos com maior desenvoltura, pela incessante remoção de obstáculos. Enfim, agradeço a todos aqueles que queiram se acostar a esse sonho plural de construir uma sociedade fraterna, que, embora não seja a quimérica Pasárgada cantada em versos por Manuel Bandeira, tenha, pelo menos, garantido o direito de tentar ser feliz.

Que estas minhas palavras sejam o penhor de minhas ações!

Muito obrigada!

Socorro França

 

 

 

 

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