Com o advento da Carta Cidadã de 1988, foi outorgado ao Ministério Público como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

          Albergando a missão de fiscalizar o cumprimento da Carta Cidadã e das Leis, procuramos interagir com a sociedade no firme propósito de contribuir para a sua transformação, buscando o equilíbrio social, o desenvolvimento e a elevação da cidadania com responsabilidade, imparcialidade e transparência.

          Adotamos um Código de Valores para o desempenho da nossa vocação: desejamos o reconhecimento da sociedade como um instrumento de mudança social, auscultando e identificando os seus anseios, promovendo a justiça e a cultura de paz, dignificando os princípios morais para a concretude de nossas ações pautadas no respeito com o trato alheio. Aspiramos seguir os princípios éticos como fundamento das atuações individuais e institucionais, com efetividade e resolutividade em todos os atos e ações governamentais, desenvolvendo uma cultura de respeito aos direitos do cidadão, dignificando a pessoa humana, com lealdade, colaboração profissional, solidariedade e independência funcional para a valoração do Estado Democrático de Direito.

          Integrando a estrutura administrativa do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça surgiu no mundo jurídico a Lei nº. 14.093, de 03 de abril de 2008, que cria a Ouvidora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, publicada no DOE nº. 67, de 10 de abril de 2008.