O Ministério Público do Estado do Ceará consegue um “marco no avanço de sua autonomia administrativa e financeira”. Esta é a observação da diretora de Recursos Humanos, Lúcia Pereira, ao informar que, a partir deste mês de setembro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) começa a elaborar e a emitir sua própria folha de pagamento, relativa aos membros do Ministério Público (promotores e procuradores ativos e inativos), servidores (ativos e inativos) e pensões alimentícias, totalizando 936 processos.

Antes, a folha de pessoal da PGJ era gerada e encaminhada para a Secretaria de Administração do Estado (Sead), a qual após análise, autorizava ou não o arquivo. Em seguida, esta repassava ao crivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, por sua vez, autorizava o pagamento dos servidores pelos bancos. Com a mudança, a PGJ ficou encarregada pela responsabilidade de gerar, autorizar e repassar sua própria folha de pagamento aos bancos. “A celeridade proporcionará a excelência no trabalho, detectando possíveis falhas e análise de direitos que por ventura sejam solicitados”, ressalta Lúcia Pereira.

Respaldada pelas assessorias jurídica e de planejamento e coordenação da PGJ, uma comissão de estudos e gestão, criada pelo procurador-geral Manuel Lima Soares Filho, avaliou e implementou a modernização da folha de pagamento. A nova estrutura envolveu um trabalho de parceria entre as equipes das diretorias de Recursos Humanos, Financeira e de Organização e Informática. Várias reuniões técnicas foram realizadas, juntamente com equipes da Sead, da Sefaz e dos bancos, até a chegada do consenso para a implementação. Segundo a responsável pela geração da folha de pagamento, Maria Penha Benevides, apesar de restrita, a equipe que participou da mudança foi “competente para oferecer resultados positivos em curto tempo”, observa.

A nova folha de pagamento do MP foi baseada nos moldes do sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A um custo considerado “irrisório” em relação ao preço de mercado, dois técnicos do TJ-CE adequaram o “software” à realidade da PGJ, tendo sido processado, em caráter experimental desde março deste ano, paralelamente à folha de pessoal expedida pela Sead. Conforme o diretor de Organização e Informática, Wladimir Furtado, em breve, os contra-cheques dos membros e servidores serão disponibilizados via Intranet e a impressão será encaminhada diretamente pela PGJ.