 Além do duodécimo, a reunião desta terça feira (03/07), realizada entre o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado e o governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, teve um sua pauta de trabalho diversos pontos de interesse administrativo/institucional do Ministério Público do Ceará detalhados a seguir: 1. Gratificação – exercício cumulativo de função (respondência) – Levantamentos estão sendo realizados pela Secretaria de Planejamento da PGJ/Assessoria Institucional, também junto ao TJCE, visando a efetivação legal desta gratificação. 2. Criação de cargos de servidores – Estudos e projeto de lei em andamento, tomando-se por base o crescimento do MPCE nos últimos anos visando a criação de novos cargos de servidores, escalonada em etapas anuais (2012/2013/2014), suficientes para suprirem a carência da Instituição. A Demanda apresentada girou em torno de 613 novos cargos, sendo 165 de analista e 448 de técnico ministerial. 3. Novos cargos de Promotor de Justiça da Infância e Juventude – Seis novos cargos serão criados através de projeto de lei já em elaboração: 1 em Maracanaú; 1 em Juazeiro do Norte; 1 em Sobral; 1 em Caucaia e 2 na Capital. 4. Aquisição de imóvel para as promotorias de Justiça da Capital – Estamos a depender de imóvel (terreno) para aquisição. Além dos imóveis contíguos já localizados, outros estão sendo averiguados pelas secretarias de Planejamento/Finanças da PGJ. 5. Segurança Institucional – Projeto de lei criando o FUNSIT (Fundo de Segurança Institucional do MPCE) em processo de elaboração para envio ao Poder legislativo, nos moldes do Fundo do Poder Judiciário. Ainda, semana passada, o procurador-geral despachou procedimento determinando a licitação, contratação e execução, em todas as promotorias do Interior com sede própria, de serviços de vigilância armada 24h, câmeras e segurança eletrônica. 6. Auxílio moradia – Projeto de lei em fase de elaboração pela Assessoria Institucional. 7. Recursos para a nova sede da PGJ (Cambeba) – Recursos assegurados. Resta-nos concluir o procedimento licitatório.
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