Ministério Público do Estado do Ceará

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11/07/2012 - MP firma TAC com candidatos de Crateús e Ipaporanga

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou nesta quarta-feira, dia 11, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com partidos políticos e coligações que vão disputar as eleições de 2012 nos municípios de Crateús e Ipaporanga, no Sertão dos Inhamuns. Representado pelo promotor de Justiça José Arteiro Soares Goiano, que está atuando como promotor eleitoral da 20ª Zona, o MP pede que os candidatos não utilizem carros de som ou motocicletas adaptadas para fazer propaganda eleitoral volante. O uso desses equipamentos pode ser utilizado para a sonorização de comícios, carreatas ou outros eventos de grande porte, desde que previamente comunicados à Justiça Eleitoral.

Além disso, pelo TAC fica definido que os candidatos não podem fazer propaganda em muros e paredes, ainda que sejam propriedade particular. Uma outra cláusula do Termo estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte dos candidatos. O valor será duplicado a cada reincidência. “Houve unanimidade no acordo, todos eles aceitaram de bom grado os pontos do TAC. Essa é uma forma de preservar a estética urbana e combater as poluições visual e sonora”, afirma o promotor José Arteiro.

Assinaram o documento representantes dos seguintes partidos políticos: PMDB, DEM, PSDB, PDT, PTB, PHS, PSD, PSDC, PRTB, PV, PP, PMN, PPS, PSB, PCdoB, PT, PR, PSC, PSL, PSOL e PR.

Fonte: Ascom

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