Ministério Público do Estado do Ceará
Webmail   Fale com a Ouvidoria  
 
Destaques
   
  26/10/2012 - Justiça interdita Comissão de Licitação de Acaraú
  logo PGJ.jpg

O juiz de Direito da comarca de Acaraú, César de Barros Lima, deferiu, nesta quinta-feira (25), uma liminar, determinando a imediata interdição da Comissão de Licitação da Prefeitura, franqueando acesso apenas aos membros do Ministério Público, que devem ser acompanhados pelo Procurador Geral do Município e pelos membros da comissão de licitação, sendo o órgão público lacrado e a chave depositada em juízo.

A decisão atendeu a uma ação cautelar inominada com pedido de medidas liminares, impetrada pelos promotores de Justiça Patrick Augusto Correa Vasconcelos, Iuri Rocha Leitão e Igor Pereira Pinheiro. O magistrado também ordenou o cumprimento de busca e apreensão de 22 procedimentos licitatórios e demais licitações que se encontravam com documentação pendente de assinaturas, ou que foram apontadas pelos membros do Ministério Público para análise, cópias e incontinenti devolução. Vários computadores utilizados na sede da Comissão de Licitação já foram apreendidos.

A ação aconteceu em razão de um procedimento de investigação criminal instaurado pelo promotor de Justiça de Acaraú para apurar a atuação de empresas fantasmas “RTS de Souza Locações e Jean Carlos Aguiar ME.” no âmbito daquele município, as quais foram descobertas por ocasião da “Operação Caça Fantasmas”. A investigação constatou a ocorrência de fatos “extremamente graves”, tais como inúmeras contratações das citadas empresas fantasmas, algumas através de dispensas indevidas, gerando despesas da ordem superior a R$ 3.000.000,00.

Outras irregularidades foram descobertas como: atas licitatórias de procedimentos já finalizados, nas quais constavam ausência de assinaturas de concorrentes, embora tenha sido certificada a presença dos mesmos; dezenas de processos de pagamentos financeiros (empenhos públicos) já liquidados (pagos) sem a assinatura dos respectivos gestores responsáveis; e recibos de empresas já devidamente assinados e sem data e valor, numa clara demonstração de que os mesmos seriam utilizados para manipulação do respectivo processo de pagamento.

Segundo os promotores de Justiça, como prova do caráter fantasmagórico da empresa Jean Carlos Aguiar, foram juntadas aos autos cópia das fotografias da sede apontada pela pessoa jurídica como sendo sua nas licitações. Eles ressaltaram que foi informado pela servidora Maria Missilene Vasconcelos que uma licitação com modalidade Carta Convite havia sido declarada deserta, muito embora uma vez solicitados os autos a mesma informou que ainda não existiam, numa nítida demonstração de que a montagem do certame ainda seria realizada para justificar posterior contratação direta.

 

   
  Fonte: Ascom
   
  Notícias relacionadas
 
15/01/2019 - PROCAP apresenta nova composição e relatório de atividades
09/08/2018 - GNPP defende imprescritibilidade de crimes contra a administração pública
06/09/2017 - Grupo especial de promotores de Justiça gera resultados positivos contra decretos de emergência irregulares
30/05/2017 - Justiça suspende direitos políticos de ex-secretário de Ararendá
30/05/2017 - MPCE consegue anulação do aumento salarial dos vereadores de Pentecoste
29/05/2017 - MPCE propõe ação contra ex-prefeito de Ererê por não repassar ao INSS contribuições descontadas de servidores da prefeitura
26/05/2017 - CAODPP elabora material de atuação para cumprimento da Lei da Transparência
25/05/2017 - MPCE recomenda que prefeito de Iracema exonere secretário com contas desaprovadas
24/05/2017 - CAODPP elabora material de atuação para cumprimento da Lei da Transparência
12/05/2017 - MPCE ajuíza ações contra vereador de Crateús por prorrogação irregular de contrato
12/05/2017 - MPCE acusa ex-coordenadora do PSE de Itapajé por improbidade administrativa
08/05/2017 - MPCE denuncia ex-procurador geral de Crateús por improbidade administrativa
08/05/2017 - MPCE recebe novos relatórios de fiscalização do TCM
05/05/2017 - MPCE recomenda que Prefeitura de Ibicuitinga não realize festa sem pagar contas atrasadas
04/05/2017 - MPCE entra com ação por improbidade contra ex-secretária de Educação de Palhano
28/04/2017 - MPCE entra com ação contra prefeito de Pereiro por irregularidade ambiental
28/04/2017 - MPCE expede recomendação à Prefeitura de Jijoca com base em relatório de transição pós-eleições
28/04/2017 - MPCE fiscaliza licitação da Câmara dos Vereadores de Itapajé
27/04/2017 - MPCE ajuíza ações contra secretários de Palhano e Pereiro por improbidade
26/04/2017 - MPCE ajuíza duas ações contra ex-prefeito de Pereiro por desrespeito a limite da LRF
24/04/2017 - MPCE entra com ação por improbidade contra ex-secretária de Saúde de Palhano
19/04/2017 - MPCE ingressa ação contra ex-prefeito de Mauriti por improbidade administrativa
10/04/2017 - MPCE recebe novos relatórios do TCM e participa do lançamento do programa “Capacidades”
22/03/2017 - TAC do MPCE garante pagamento de salários de servidores de Jijoca de Jericoacoara
20/03/2017 - TCM retomará fiscalizações com apoio do Ministério Público
18/03/2017 - MPCE recebe do TCM últimos relatórios sobre decretos de emergência e calamidade
03/03/2017 - MPCE propõe ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Ererê
03/03/2017 - Decretos de Emergência: MPCE recebe quinta remessa de relatórios do TCM
24/02/2017 - Justiça atende pedido do MPCE e determina que Município de Aracati se abstenha de gastar dinheiro público com Carnaval
23/02/2017 - Decreto de emergência: Justiça atende ação do MPCE e ordena que Pacoti não invista recursos públicos no Carnaval
23/02/2017 - MPCE requer na Justiça suspensão do investimento de 1,2 mi no Carnaval de Aracati
17/02/2017 - MPCE acusa prefeito em exercício de Santa Quitéria de improbidade
10/02/2017 - MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Santa Quitéria por atos de improbidade administrativa devido a contratações ilegais
06/02/2017 - PROCAP e promotores de Justiça de Aiuaba e Tauá recebem relatórios de inspeções do TCM
02/02/2017 - Pedido liminar do MPCE de veto à convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado do Município de Quixadá é deferido pela Justiça
31/01/2017 - TAC entre MPCE e Pacajus prioriza salários em vez de gastos com festividades
30/01/2017 - MPCE recebe primeiros relatórios de inspeções em municípios com decreto de emergência
26/01/2017 - Ação do MPCE requer retirada do nome de pessoas vivas em prédios e espaços públicos de Juazeiro do Norte
12/01/2017 - Ação do MPCE impede aumento salarial de prefeitos e vereadores em Santa Quitéria
16/12/2016 - Ação antidesmonte do MPCE afasta prefeito de Mauriti
15/12/2016 - Justiça afasta prefeito e outros nove gestores públicos de Mulungu por ações de desmonte
14/12/2016 - GAECO acompanha busca e apreensão na Prefeitura de Aurora
14/12/2016 - Justiça afasta prefeito e secretários de Martinópole após Operação Antidesmonte do MPCE e TCM
13/12/2016 - CAODPP disponibiliza material de apoio aos promotores de Justiça
12/12/2016 - MPCE recebe do TCM seis relatórios da operação antidesmonte
08/12/2016 - Justiça bloqueia R$ 1 milhão de ex-prefeito de Missão Velha
08/12/2016 - MPCE recomenda a anulação do aumento de 95% nos salários dos vereadores de Icó
06/12/2016 - MPCE deflagra Operação Bamburral em Crateús
05/12/2016 - MPCE recebe do TCM mais cinco relatórios da Operação Antidesmonte
02/12/2016 - Município de Juazeiro do Norte está impedido de pagar honorários milionários a escritório de advocacia
01/12/2016 - MPCE ajuíza ação para suspender aumento salarial do Prefeito e Vereadores de Juazeiro do Norte
01/12/2016 - Justiça condena ex-prefeito de Missão Velha por improbidade administrativa
29/11/2016 - MPCE consegue afastamento da Prefeita de Baturité durante investigação de atos de improbidade administrativa
29/11/2016 - Justiça defere pedido do MPCE e bloqueia contas do Município de Milagres para pagamento de salário atrasado de servidores
24/11/2016 - PROCAP oferece denúncias contra prefeito de Quixadá
22/11/2016 - MPCE consegue condenação do prefeito de Missão Velha por Improbidade Administrativa
21/11/2016 - Três prefeitos já foram afastados pela operação antidesmonte
17/11/2016 - MPCE consegue na Justiça afastamento cautelar do prefeito e secretário de Canindé por suspeita de desmonte
17/11/2016 - Justiça determina pagamento de remunerações atrasadas de servidores de Saboeiro
16/11/2016 - Ação do MPCE requer anulação de aumento nos subsídios de políticos de Farias Brito
09/11/2016 - MPCE propõe o afastamento cautelar do prefeito de Milagres por improbidade administrativa
07/11/2016 - MPCE ingressa com pedido de Tutela de Urgência contra aumento do subsídio de políticos em Crateús
07/11/2016 - Comitiva do TCM e MPCE fiscalizará 62% dos municípios com suspeita de desmonte até sexta-feira
28/10/2016 - Câmara Municipal de Iguatu atende recomendação do MPCE e revoga aumento nos subsídios dos vereadores
26/10/2016 - MPCE ajuíza ações por improbidade administrativa contra ex-secretário de Saúde de Crateús
21/10/2016 - MPCE arquiva inquérito sobre kits sanitários em Ipaporanga
10/10/2016 - Justiça determina novo afastamento do prefeito de Madalena
07/10/2016 - Justiça afasta prefeita de Parambu
29/09/2016 - MPCE denuncia ex-secretário de Palhano por apropriação de recursos públicos e contratação irregular
28/09/2016 - MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Mauriti
27/09/2016 - Ação do MPCE acusa prefeito de Crateús por improbidade administrativa
27/09/2016 - MPCE denuncia agentes públicos de Itapajé por improbidade administrativa
21/09/2016 - MPCE pede afastamento de secretário de Administração e Finanças de Pacujá
20/09/2016 - Justiça determina nomeação de concursados em Santana do Cariri
15/09/2016 - MPCE acusa ex-gestores de Ererê de cometerem improbidade administrativa
14/09/2016 - Ação da PROCAP consegue afastar prefeito de Quixadá até o fim do mandato
31/08/2016 - MPCE recomenda que Município de Juazeiro do Norte suspenda pagamento de gratificação a auditores-fiscais
29/08/2016 - MPCE propõe ação contra ex-gestor do gabinete do Prefeito de Itapajé
26/08/2016 - MPCE requer prisão temporária da primeira-dama de Aracati por tentativa de obstrução da Justiça
19/08/2016 - Justiça mantém afastamento do Prefeito e secretários de Quixadá decorrente de ação do MPCE
17/08/2016 - MPCE e Polícia Civil deflagram operação em Carnaubal
11/08/2016 - Prefeito e secretários de Quixadá são afastados em operação “Folhas em Branco” do MPCE
09/08/2016 - Justiça determina suspensão de programa de transferência de renda com finalidade eleitoreira em Caririaçu
02/08/2016 - Recomendação do MPCE evita nepotismo em Prefeitura de Novo Oriente
29/07/2016 - Justiça condena atual vereador de Aracati e sua mãe, ex-vereadora, por ato de improbidade administrativa
27/07/2016 - MPCE solicita à Justiça cancelamento de festa popular em Milagres devido ao atraso salarial dos servidores
14/07/2016 - Ex-secretários de Itapajé são acusados de improbidade e apropriação indébita
24/06/2016 - Justiça condena ex-prefeito e ex-secretária de Ação Social de Aracati por improbidade administrativa
23/06/2016 - Operação da PROCAP cumpre mandados de busca e apreensão nas residências do Prefeito de Solonópole
17/06/2016 - MPCE requer imediato afastamento de vereador de Pacoti por improbidade administrativa
10/06/2016 - MPCE ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Aracati e secretários
09/06/2016 - Justiça determina bloqueio de bens e quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, empresário e juiz aposentado
06/06/2016 - MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Juazeiro do Norte, empresário e juiz aposentado
03/06/2016 - Recomendação do MPCE cancela processo seletivo simplificado em Pacajus
12/05/2016 - Justiça afasta prefeito e chefe de gabinete de Nova Olinda
12/05/2016 - Justiça determina nomeação e posse de aprovados em concurso realizado em 2014 pela Prefeitura de Antonina do Norte
06/05/2016 - MPCE e Polícia Civil deflagram “Operação Lata Velha” em Aracati
28/04/2016 - MPCE ingressa com Ação de Improbidade Administrativa contra prefeito de Saboeiro
15/04/2016 - PGJ e ESMP promovem curso de investigação a fraudes em licitações e contratos
07/04/2016 - MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Nova Olinda por manter namorada como funcionária “fantasma”
30/03/2016 - Justiça afasta secretários e procurador-geral de Santana do Cariri
29/02/2016 - Justiça recebe denúncia contra gestores da Prefeitura de Caririaçu por ato de improbidade administrativa
25/02/2016 - Ação do MPCE requer nomeação de aprovados em concurso de Antonina do Norte
22/02/2016 - Justiça determina afastamento de vereadores de Russas
16/02/2016 - Ação do MPCE requer ressarcimento de recursos desviados por ex-vereador
12/02/2016 - MPCE ingressa com ação de improbidade administrativa contra prefeita de Jati
11/02/2016 - MPCE expede recomendação para que Município de Madalena respeite limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
27/01/2016 - MPCE emite recomendação para combater prática de nepotismo em Araripe
26/01/2016 - Prefeitura de Brejo Santo acata recomendação do MPCE e não vai realizar despesas com festas de Carnaval
26/01/2016 - MPCE ajuíza Ação Civil Pública para que Município de Iracema regularize pagamento de servidores
18/01/2016 - MPCE recomenda que Prefeitura de Pacajus não realize gastos com festejos de Carnaval
18/01/2016 - MPCE emite recomendação para combater nepotismo na Câmara Municipal e na prefeitura de Iracema
15/01/2016 - MPCE recomenda que Prefeitura de Tauá se abstenha de realizar gastos com festejos de Carnaval
10/12/2015 - MPCE cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú
10/12/2015 - MPCE cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú
01/12/2015 - Justiça obriga Construtora CHC a devolver pedágio cobrado de 2008 a 2013
26/11/2015 - MPCE ajuíza ação de execução de multa pessoal contra prefeito de Iguatu
25/11/2015 - MPCE e Polícia Civil deflagram operação "De pai para filho"
18/11/2015 - Operação em Maracanaú afasta secretárias por suposta fraude em compra de rosas
27/10/2015 - MPCE notifica vereadores a prestarem explicações sobre suposto desvio de VDP
26/10/2015 - Ação do MPCE requer iluminação pública em Barbalha
23/10/2015 - MPCE ingressa com ação por ato de improbidade administrativa e para realização de concurso público em Campo Sales
19/10/2015 - Secretária de Educação e procurador-geral de São Benedito são acusados de improbidade
18/09/2015 - MPCE oferece denúncia contra Leonelzinho Alencar e outras 18 pessoas
21/08/2015 - Fraude em licitações: MPCE ajuíza ações em Paracuru
11/08/2015 - Improbidade administrativa: MPCE ajuíza ação contra prefeito e secretário de Pacajus
07/08/2015 - MPCE expede recomendação para Prefeitura de Quixeramobim sobre evento na cidade
04/08/2015 - MPCE e Polícia Civil deflagram 2ª fase da operação Hora da Verdade
31/07/2015 - Madalena: MPCE pede cancelamento de festejos previstos para durar 12 dias
21/07/2015 - MPCE ajuíza ação de improbidade contra vice-prefeito de Campos Sales e secretária municipal de Saúde por acúmulo ilegal de cargos
14/07/2015 - MPCE requer órgão de trânsito e aterro sanitário em Icapuí
08/07/2015 - MPCE requer anulação de sessão que absolveu vereador autor do Escândalo das Vassouras
03/07/2015 - Refinaria Premium II: MPCE e MPF querem ressarcimento da Petrobras
03/07/2015 - Prefeitura de São Benedito acata recomendação do MPCE e exonera agentes “fichas sujas”
30/06/2015 - Prefeitura de Forquilha suspende festejos juninos por recomendação do MPCE
29/06/2015 - Desembargador mantém afastamento do prefeito de Juazeiro do Norte
24/06/2015 - Prefeito de Juazeiro do Norte é afastado por esquema de desvio de recursos públicos
22/06/2015 - Justiça determina afastamento do prefeito Raimundo Macedo
01/06/2015 - MPCE entra com Ação contra secretário Arialdo Pinho por ato de Improbidade Administrativa
01/06/2015 - Justiça suspende contrato do Consórcio Via Livre
29/05/2015 - MPCE ingressa ação de improbidade contra ex-prefeita e ex-secretário de Paracuru
22/05/2015 - Justiça mantém afastamento de prefeito e outros 26 gestores de Madalena
22/05/2015 - NOTA do MPCE SOBRE DILIGÊNCIAS EM AQUIRAZ
14/05/2015 - MPCE ajuíza ação civil por ato de improbidade administrativa contra prefeito de Morada Nova
14/05/2015 - Justiça determina afastamento do vice-prefeito de Maracanaú por improbidade administrativa
30/04/2015 - MPCE recomenda que Prefeitura de Pacajus cancele contratação de show
30/04/2015 - Ação do MPCE requer garantia de salário mínimo a agentes públicos de Tauá
27/04/2015 - MPCE pede afastamento de prefeito e secretário de Educação de Juazeiro do Norte
20/04/2015 - MPCE e MPF cobram correta aplicação de verbas públicas em Senador Pompeu
17/04/2015 - Improbidade administrativa: MPCE ajuíza ação em Madalena
16/04/2015 - MPCE ajuíza ação civil pública contra ex-secretária de turismo de Aratuba
15/04/2015 - MPCE pede exoneração de secretária de Saúde de Canindé
09/04/2015 - Ação do MPCE assegura pagamento de 13º salário atrasado a servidores de Pacajus
27/03/2015 - MPCE, PM e POLÍCIA CIVIL DEFLAGRAM OPERAÇÃO NO CRATO
26/03/2015 - Improbidade administrativa: MPCE pede afastamento de prefeito de Redenção
18/03/2015 - MPCE quer criação de Procuradorias Municipais e fecha cerco contra nepotismo no Cariri e em outros municípios
05/03/2015 - Vereador e suplente são afastados por corrupção e compra de mandato parlamentar em Santa Quitéria
24/02/2015 - Justiça determina afastamento e indisponibilidade de bens do vereador Aonde É
13/02/2015 - Prefeitura de Mauriti acata pedido do MPCE e não terá gastos com Carnaval
11/02/2015 - MPCE quer suspensão de concurso público em Tarrafas
10/02/2015 - MPCE recomenda a abstenção de despesas para carnaval em Icapuí
06/02/2015 - Prefeitura de Reriutaba suspende gastos com Carnaval 2015
04/02/2015 - Justiça condena ex-presidente da Câmara dos Vereadores envolvido em “farra das diárias” em Pacoti
02/02/2015 - MPCE requer ao Governo do Ceará a documentação relacionada à Refinaria Premium II
28/01/2015 - MPCE ajuíza ação contra empresários e servidores públicos do SAAE de Sobral por atos de improbidade administrativa
28/01/2015 - MPCE denuncia secretario municipal de Sobral por acúmulo de cargos
26/01/2015 - Justiça decreta novamente prisão preventiva do vereador Zé de Amélia
20/01/2015 - MPCE recomenda anulação de licitação e realização de concurso público em Missão Velha
16/01/2015 - MPCE pede a reconsideração da prisão preventiva do vereador Zé de Amélia
15/01/2015 - MPCE cobra da Prefeitura de Santa Quitéria o pagamento de salários atrasados
07/01/2015 - “Operação Caixa Preta”: Justiça autoriza indisponibilidade de bens e quebra de sigilos de 28 empresas em Madalena
23/12/2014 - MPCE divulga novos detalhes sobre caso do vereador “Zé de Amélia”
22/12/2014 - Justiça determina suspensão de empréstimo pelo município de Juazeiro do Norte de até R$ 22 milhões
22/12/2014 - TAC garante pagamento de salários a servidores de Senador Pompeu
19/12/2014 - MPCE recomenda retirada de projeto de lei da pauta de votação em Itarema
19/12/2014 - Justiça determina prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal e da ex-vereadora de Juazeiro do Norte
18/12/2014 - MPCE requer afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Iguatu
15/12/2014 - IV Pedalada Contra a Corrupção percorre 23 km em Fortaleza
12/12/2014 - MPCE denuncia esquema de licitações fraudulentas em Maracanaú
11/12/2014 - TJCE mantém afastamento do prefeito de Madalena
05/12/2014 - MP denuncia secretário de Segurança de Santa Quitéria por Improbidade Administrativa
27/11/2014 - TAC visa pagamento de salários atrasados dos servidores de Pacujá
25/11/2014 - Operação “Caixa Preta” afasta prefeito de Madalena e mais 26 agentes públicos
25/11/2014 - Operação “Caixa Preta” afasta prefeito de Madalena e mais 26 agentes públicos
19/11/2014 - MPCE recomenda restituição de benefícios a servidores de Canindé
14/11/2014 - MPCE AJUÍZA AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE IGUATU
13/11/2014 - Enfrentamento à Improbidade Administrativa é tema de discussão no MPCE
12/11/2014 - MPCE realiza I Fórum de Enfrentamento à Improbidade Administrativa
11/11/2014 - Ação do MPCE requer exoneração da secretária de finanças de Iguatu
11/11/2014 - MPCE e Polícia Civil deflagram operação em Brejo Santo
05/11/2014 - MPCE recomenda retirada de nomes de pessoas vivas de escolas públicas de Pentecoste
05/11/2014 - MPCE ajuíza duas ações contra Prefeitura de Quixadá e pede cassação do prefeito
31/10/2014 - MPCE denuncia policial militar por corrupção passiva em Assaré
23/10/2014 - MPCE ajuíza ação contra três vereadores de Sobral e pede afastamento deles
22/10/2014 - MPCE faz nova denúncia contra o vereador “A Onde É”
16/10/2014 - Justiça determina bloqueio nas contas do município para garantir pagamento aos servidores de Senador Pompeu
15/10/2014 - MPCE concede coletiva sobre caso do vereador "A Onde É"
13/10/2014 - Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Assaré
10/10/2014 - MPCE ajuíza incidente de falsidade de documento apresentado pela empresa SR empreendimentos
03/10/2014 - MPCE ajuíza seis ações em Carnaubal por fraude em licitações
29/09/2014 - MPCE acusa prefeito de Assaré por improbidade administrativa
24/09/2014 - Improbidade administrativa: MPCE acusa ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Russas
16/09/2014 - Justiça determina afastamento da empresa administradora dos mercados públicos de Juazeiro do Norte
16/09/2014 - MP ajuíza ações contra ex-prefeita e outros ex-gestores de Paraipaba
09/09/2014 - Justiça determina suspensão de contratos temporários no Crato
28/08/2014 - Procap requisita inspeção extraordinária na VDP de vereadores
22/08/2014 - Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Guaraciaba do Norte
12/08/2014 - MP ajuíza ações contra o secretário de Finanças de Saboeiro
08/08/2014 - MP ajuíza ação cobrando o cumprimento de Termo de Acordo firmado em Redenção
08/08/2014 - MP e Polícia Civil investigam vereador “Aonde É” por suposto desvio de VDP
08/08/2014 - MP ajuíza ação contra ex-gestora de Arneiroz
28/07/2014 - MP expede recomendação para Prefeitura de Canindé sobre gastos com festejos
25/07/2014 - Nepotismo: Justiça determina afastamento de servidores não efetivos em Juazeiro do Norte
07/07/2014 - MP pede anulação de licitação em Guaraciaba do Norte
03/07/2014 - MPCE e MPT cobram concurso público para a área de Saúde de Fortaleza
02/07/2014 - MP pede anulação de licitação milionária em Tauá
01/07/2014 - MPCE recomenda exclusão de candidata aprovada em concurso público do Município de Meruóca
27/06/2014 - MPCE denuncia criminalmente ex-prefeito de Meruoca, servidores e empresários
12/06/2014 - MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Jucás
11/06/2014 - Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Guaraciaba do Norte
09/06/2014 - Show do tenor Placido Domingo: MPCE acusa secretário da Casa Civil de improbidade
06/06/2014 - TJCE determina concurso em Paracuru
06/06/2014 - MP ajuíza ação contra ex-prefeito e ex-secretários de Iguatu
05/06/2014 - MP realiza coletiva agora à tarde sobre fim da operação Miragem em Quixadá
05/06/2014 - MP apresenta resultado da operação Miragem em Quixadá
29/05/2014 - Delegado de Santa Quitéria é afastado do cargo por suspeita de corrupção
28/05/2014 - MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Madalena
27/05/2014 - PGJ toma providências a fim de elucidar irregularidades em concessões de liminares
22/05/2014 - MP entra com ação de improbidade contra prefeito de Guaraciaba do Norte
15/05/2014 - MP denuncia ex-prefeito de Icapuí por improbidade administrativa
12/05/2014 - MP celebra TAC para realização de concurso público em Guaraciaba do Norte
08/05/2014 - MPCE constata indícios de fraudes milionárias na Prefeitura e na Câmara Municipal de Tauá
07/05/2014 - Justiça suspende festa da padroeira de Antonina do Norte
06/05/2014 - Justiça suspende terceirizações em Paracuru
29/04/2014 - MP entra com ação de improbidade contra ex-prefeito de Baixio
25/04/2014 - MP prende membros da comissão de licitação de Antonina de Norte
23/04/2014 - Operação do MP e Polícia Civil prende prefeito de Aiuaba
16/04/2014 - MP Estadual, MP Eleitoral e Polícia Civil desencadeiam “Operação Replay”
14/04/2014 - Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários de Poranga
11/04/2014 - Justiça determina o bloqueio de bens e o afastamento do vice-prefeito de Maracanaú
10/04/2014 - MP envia recomendação ao Estado do Ceará sobre compra de ingressos para a Copa
01/04/2014 - Justiça de Juazeiro do Norte determina o afastamento do vereador “Zé de Amélia”
31/03/2014 - MP acusa Luizianne Lins por ato de improbidade administrativa
31/03/2014 - MP ajuíza duas ações contra ex-prefeito de Umari
28/03/2014 - Justiça determina quebra de sigilo de nove ex-gestores de Martinópole
24/03/2014 - Prefeito e vereadores do Crato são acusados de improbidade administrativa
21/03/2014 - Escândalo das Vassouras: MP acusa ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte por atos improbidade administrativa
18/03/2014 - MP, COIN e PM desarticulam crimes contra a administração pública de Maracanaú
17/03/2014 - MP recomenda publicação dos atos administrativos em Jardim
13/03/2014 - MP ajuíza duas denúncias contra ex-prefeito de Coreaú
12/03/2014 - Recurso do MP pede condenação de ex-prefeita
27/02/2014 - Prefeitura de Icapuí acata recomendação do MP e cancela carnaval
27/02/2014 - Carnaval: Justiça bloqueia contas de Morada Nova e MP expede recomendação em Tauá
26/02/2014 - Prefeituras de Jaguaretama e Senador Pompeu acatam pedidos do MP sobre realização do Carnaval
25/02/2014 - Justiça determina o cancelamento do Carnaquitéria 2014
21/02/2014 - Justiça bloqueia contas em Solonópole para garantir pagamento dos servidores públicos
20/02/2014 - MP recomenda rescisão de contrato referente ao carnaval de Santa Quitéria
19/02/2014 - MP ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira e outras 7 pessoas
18/02/2014 - MP recomenda pagamento dos salários atrasados para que ocorra Carnaval em Icapuí
14/02/2014 - Justiça cassa mandato de vereador de Umirim
05/02/2014 - MP ajuíza ações contra o ex-prefeito de Ipaumirim
30/01/2014 - Justiça condena ex-prefeito de Solonópole por improbidade administrativa
29/01/2014 - Justiça determina afastamento de 5 vereadores e quebra de sigilo bancário do prefeito e de 9 vereadores do Crato
24/01/2014 - Justiça condena ex-prefeito de Granja por improbidade administrativa
23/01/2014 - MP divulga balanço do projeto
13/01/2014 - MP combate práticas lesivas aos servidores públicos estaduais na contratação de empréstimos consignados
27/12/2013 - MP ajuíza sete ações contra ex-gestores de Quixadá
20/12/2013 - Justiça determina o pagamento atrasado dos servidores públicos de Paramoti
18/12/2013 - MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Iguatu
16/12/2013 - MP ajuíza cinco ações contra ex-prefeito de Arneiroz
09/12/2013 - Justiça determina convocação imediata dos aprovados no concurso da Câmara Municipal de Icapuí
29/11/2013 - Ministério Público e Polícia Civil realizam coletiva sobre “Operação Raio X” em Ibaretama
21/11/2013 - MP combate nepotismo em Sobral
14/11/2013 - MP ingressa com ação contra presidente do SAAE por improbidade administrativa
14/11/2013 - Justiça condena ex-prefeito de Iguatu por improbidade administrativa
14/11/2013 - MP detalha Operação Caça-Fantasma” em entrevista coletiva
13/11/2013 - MP ingressa com ação contra ex-prefeita de Lavras da Mangabeira por improbidade administrativa
12/11/2013 - Ex-prefeito de Hidrolândia é condenado em quatro ações diferentes
07/11/2013 - Arena Castelão: MP recomenda correção do contrato de concessão
05/11/2013 - MP e Polícia Civil deflagram operação “Ondas da Corrupção” em Quixeramobim
31/10/2013 - MP recomenda suspensão de licitação no Município de Hidrolândia
30/10/2013 - MP esclarece “Operação Tolerância Zero” em entrevista coletiva
29/10/2013 - MP apela por condenação de ex-prefeito de Hidrolândia por improbidade administrativa
21/10/2013 - Ação do MP cobra ressarcimento dos gastos com estruturas temporárias da FIFA
16/10/2013 - MP requer pagamento de salário-mínimo a servidores públicos de Saboeiro
11/10/2013 - MP divulga balanço de operação contra a corrupção em Tejuçuoca
10/10/2013 - MP denuncia ex-prefeito e ex-secretária de Icapuí
04/10/2013 - Justiça proíbe remuneração mensal de servidor público inferior a um salário mínimo em Mauriti
04/10/2013 - MP recomenda exoneração e rescisão contratual de cargos comissionados em Salitre
01/10/2013 - MP oferece denúncia contra dois ex-secretários de Reriutaba
30/09/2013 - MP firma TAC com Prefeitura de Quiterianópolis
27/09/2013 - MP ajuíza ação contra ex-secretários de Reriutaba
27/09/2013 - MP ajuíza ação contra Prefeitura de Fortaleza e pede alteração em edital que beneficia Citeluz
20/09/2013 - MP ajuíza seis ações contra ex-secretários de Sobral por improbidade administrativa
19/09/2013 - MP acusa ex-prefeito de Reriutaba por improbidade administrativa
13/09/2013 - MP detecta casos de nepotismo em Sobral e realiza audiência pública sobre o assunto
09/09/2013 - MP ingressa com ação contra ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Assaré
06/09/2013 - MP ingressa com ação contra ex-prefeita e ex-secretário de Saúde de Orós
06/09/2013 - MP ingressa com ação de improbidade contra atual prefeito de Lavras da Mangabeira
04/09/2013 - MP denuncia ex-prefeito de Várzea Alegre por fraude em licitações
03/09/2013 - MP aponta irregularidades na contratação de transporte escolar em Várzea Alegre
03/09/2013 - MP ajuíza ação relacionada ao “escândalo dos banheiros”
02/09/2013 - Justiça determina exoneração de cargos comissionados na Prefeitura de Groaíras
30/08/2013 - Presos na operação “Carcará” começam a ser ouvidos pelo MP
29/08/2013 - Ministério Público realiza operação “Carcará” em Sobral
27/08/2013 - MP recomenda exoneração de 51 cargos temporários em Mauriti
22/08/2013 - Operação em Tarrafas afasta gestores públicos e apreende documentos
21/08/2013 - MPCE, MPF e MPC questionam legalidade de contratos para construção do Acquário
21/08/2013 - MP ajuíza quatro ações de improbidade administrativa em Icapuí
19/08/2013 - MP requer anulação de certame para escolha de empresas de transporte intermunicipal
16/08/2013 - MP questiona gastos e medições em obra religiosa no Crato
09/08/2013 - MP requer pagamento dos servidores de Madalena
09/08/2013 - Justiça decreta inelegibilidade de ex-prefeito de Massapê
31/07/2013 - MP divulga balanço da Operação Miragem II
17/07/2013 - Justiça determina afastamento de secretária de Granja
28/06/2013 - MP denuncia ex-prefeito de Milhã por improbidade
26/06/2013 - MP pede afastamento de presidenta da Câmara Municipal de Boa Viagem
20/06/2013 - MP requer suspensão do Juaforró por fraude em licitações e ausência de plano de segurança
10/06/2013 - MP acusa IDGS de improbidade administrativa
10/06/2013 - Prefeitura de Martinópole atende recomendação do MP e revoga os processos licitatórios de 2013
05/06/2013 - MP e Polícia Civil deflagram operação “Miragem” em Quixadá
28/05/2013 - MP deflagra operação de enfrentamento à corrupção em São Gonçalo do Amarante
28/05/2013 - MP esclarece operação “Vil metal” em entrevista coletiva
16/05/2013 - Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará está recebendo denúncias
14/05/2013 - Ministério Público ingressa com ação contra ex-prefeitos de Quixadá
10/05/2013 - Justiça determina prisão preventiva do prefeito de Potengi atendendo pedido do MP
10/05/2013 - Secretário de Educação de Solonópole é exonerado após recomendação do MP
06/05/2013 - Servidores do município de Barro recebem menos que salário mínimo
06/05/2013 - MP denúncia vereadores e servidores de Uruoca por corrupção
03/05/2013 - MP denuncia Prefeito de Milhã por perseguição política
30/04/2013 - MP firma TAC para viabilizar pagamento de salários atrasados em Milhã
29/04/2013 - Aviso de Coletiva
29/04/2013 - MP envia recomendação à Prefeitura de Pacajus
25/04/2013 - MP e PF: ex-prefeito de Jijoca e outras 8 pessoas são presos por fraudes licitatórias
19/04/2013 - Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-gestores de Horizonte
18/04/2013 - MP firma TAC com Prefeitura de Jucás
15/04/2013 - MP detecta fraude à licitação em Milhã no valor de R$ 100 mil
09/04/2013 - MP e Polícia Civil realizam operação “Quixeramobim Limpo II”
09/04/2013 - MP divulga balanço parcial da operação Quixeramobim Limpo II
08/04/2013 - MP recomenda retirada de homenagens a pessoas vivas em prédios públicos de Cruz
05/04/2013 - MP recomenda exoneração de servidores que acumulam cargos em Irauçuba
03/04/2013 - MP cumpre mandados de busca e apreensão em Senador Pompeu
03/04/2013 - MP divulga balanço parcial da operação em Senador Pompeu
21/03/2013 - Ministério Público e Polícia Civil realizam operação "Quixeramobim Limpo"
21/03/2013 - MP quer anulação de decreto nomeando prédios públicos com pessoas vivas
08/03/2013 - MP firma TAC sobre pagamento de servidores públicos de Cruz
05/03/2013 - MP oferece quatro denúncias contra ex-prefeito de Baixio
28/02/2013 - MP tenta impedir a construção de monumento religioso com dinheiro público no Crato
26/02/2013 - Ex-prefeito de Martinópole é acusado de concurso de crimes contra a administração
22/02/2013 - MP promove curso “O promotor e a comunidade pela moralidade”
21/02/2013 - MP ingressa com ação contra prefeito de Tururu
20/02/2013 - MP requer demissão de funcionários irregulares em Senador Pompeu
15/02/2013 - MP denuncia pagamento de despesas sem licitação em Tururu
07/02/2013 - MP busca solução para o atraso no pagamento de servidores em Massapê
06/02/2013 - Prefeitura atende recomendação do MP sobre licitação de vans
06/02/2013 - MP cumpre mandados de busca e apreensão em Uruoca
05/02/2013 - MP denuncia prefeito de Boa Viagem por improbidade administrativa
05/02/2013 - Vereadores de Uruoca prestam depoimento na Procap
01/02/2013 - Vereadores de Uruoca estão foragidos após Justiça decretar prisão temporária
31/01/2013 - MP faz recomendações sobre o Carnaval em Morada Nova
30/01/2013 - MP cobra concurso público em Saboeiro e requer multa de R$ 94 mil para prefeito
29/01/2013 - MP acusa vereador de Fortaleza por atos de improbidade administrativa
25/01/2013 - MP pede suspensão da liminar que impede investigação de ex-gestores do IPM
23/01/2013 - Representante do Banco Mundial visita o MP
17/01/2013 - MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Solonópole
16/01/2013 - MP combate tríplice acúmulo de cargos públicos em Solonópole
11/01/2013 - MP ingressa com ação de improbidade em Tamboril
28/12/2012 - Justiça determina bloqueio de verbas no Crato
21/12/2012 - Justiça suspende leilão de imóveis públicos em Iguatu
21/12/2012 - MP pede bloqueio de contas da Prefeitura de Reriutaba
20/12/2012 - MP ajuíza ação contra gestores e empresas de Granjeiro
18/12/2012 - MP requer cumprimento de TAC para regularizar salário dos servidores municipais de Jati
13/12/2012 - MP recomenda criação da Secretaria Especial de Prevenção à Corrupção de Fortaleza
07/12/2012 - Prefeito de Acopiara é acusado de improbidade administrativa
06/12/2012 - Justiça decreta afastamento de prefeito e secretários de Uruburetama
05/12/2012 - Justiça decreta bloqueio de contas da Prefeitura de Pacajus
04/12/2012 - Justiça determina bloqueio de contas da Prefeitura de Milhã
28/11/2012 - Ministério Público e Polícia Civil realizam “Operação Trairi Limpo IV”
28/11/2012 - MP envia recomendação a prefeito e vereadores de Jaguaruana
26/11/2012 - MP pede afastamento do prefeito de Russas por improbidade administrativa
23/11/2012 - Prefeito de Granja é o primeiro prefeito afastado a partir da operação Desmonte
19/11/2012 - Prefeitura de Pindoretama forma equipe de transição
13/11/2012 - Justiça determina bloqueio de contas do município de Campos Sales
13/11/2012 - Ministério Público realiza operação em Meruoca
13/11/2012 - MP requer suspensão de concurso em Campos Sales
12/11/2012 - Vencimentos de servidores de Palhano estão atrasados há quatro meses
08/11/2012 - Tribunal de Justiça mantém afastamento do prefeito de Granjeiro
08/11/2012 - MP oferece Representação Eleitoral contra prefeito de Antonina do Norte
06/11/2012 - Procap recebe relatórios da fiscalização em prefeituras
01/11/2012 - Procap recebe relatórios de fiscalização do TCM
31/10/2012 - MP denuncia ex-gestor de Tauá
30/10/2012 - MP firma TAC sobre subsídio dos vereadores de Várzea Alegre
26/10/2012 - MP organiza transição municipal em Acopiara
23/10/2012 - MP cria canal direto de denúncias sobre desmontes
19/10/2012 - Caso dos banheiros: Justiça determina indisponibilidade de bens
19/10/2012 - MP e TCM combatem desmonte em 142 municípios
18/10/2012 - Prefeito e secretários de Capistrano são acusados de improbidade administrativa
16/10/2012 - MP denuncia Ronivaldo Maia por improbidade administrativa
15/10/2012 - MP e TCM criam grupos para combater o desmonte
11/10/2012 - MP evita desmonte em Prefeitura de Pacajus
11/10/2012 - MP divulga balanço da operação em Sobral
03/10/2012 - MP ingressa com ação de improbidade contra Luizianne Lins e Elmano de Freitas
02/10/2012 - Prefeita de Tarrafas é acusada de improbidade administrativa
01/10/2012 - Prefeito e servidores de Granjeiro são afastados por improbidade administrativa
28/09/2012 - Justiça ordena Prefeitura de Palhano a pagar vencimentos atrasados de servidores municipais
27/09/2012 - Prefeito de Madalena é acusado de improbidade administrativa
27/09/2012 - Justiça condena prefeito de Jucás
27/09/2012 - MP entra com ações civis públicas relacionadas ao caso dos kits sanitários em quatro comarcas
20/09/2012 - Ação do MP requer bloqueio de recursos do FPM em Granjeiro
20/09/2012 - MP investiga desvio de recursos públicos em Pacajus no ano de 2011
11/09/2012 - MP-SP convida para Ciclo de Palestras sobre 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa
05/09/2012 - Ministério Público deflagra operação em Trairi
30/08/2012 - MP denuncia Arimá Rocha por improbidade
28/08/2012 - MP envia recomendação à Prefeitura de Varjota
21/08/2012 - MP processa ex-gestores de Pacajus por não realizarem orçamento participativo
14/08/2012 - MP pede prisão preventiva de empresário que desviava dinheiro público do BNB
19/07/2012 - MP deflagra operação em Monsenhor Tabosa
19/07/2012 - MP e Polícia cumprem mandado de prisão contra presidente da Câmara Municipal de Palmácia
12/07/2012 - Justiça determina afastamento do prefeito de Jucás
10/07/2012 - Justiça determina quebra de sigilo bancário de prefeito de Quixeré e afasta secretários
06/07/2012 - MP e polícias desmontam esquema de desvio de verbas de combustíveis em Barroquinha
04/07/2012 - MP denuncia fraude dos banheiros em Solonópole
27/06/2012 - Justiça determina afastamento do prefeito de Granja
22/06/2012 - Ministério Público denuncia vereadores de Paracuru por improbidade administrativa
19/06/2012 - MP divulga nota oficial sobre caso do BNB
15/06/2012 - MP e Polícia Civil cumprem mandados judiciais de prisão em Ipu e Fortaleza
14/06/2012 - Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito de Pacatuba
11/06/2012 - Ministério Público requer afastamento de prefeito, vice-prefeito e secretários de Cedro
08/06/2012 - Investigação do MP leva ao afastamento de Teodorico Menezes
10/05/2012 - MP pede condenação de ex-gestora do município de Massapê
07/05/2012 - MP celebra TAC com Prefeitura de Pacajus para realização de concurso público
18/04/2012 - Ação do MP requer pagamento a servidores de Nova Jaguaribara
04/04/2012 - MP pede afastamento de prefeita de Paracuru
03/04/2012 - MP requer cumprimento da transparência administrativa em Pacatuba
28/03/2012 - Companheira de prefeito de Quixeré é afastada de cargo comissionado
23/03/2012 - PROCAP denuncia ex-prefeito de Camocim por crime de responsabilidade
12/03/2012 - TAC garante salário mínimo a servidores de Tarrafas
07/03/2012 - MP quer convocação de aprovados em concurso de Caucaia
07/03/2012 - MP denuncia ex-prefeito de Solonópole por crime responsabilidade
02/03/2012 - Liminar suspende licitação milionária da AMC
29/02/2012 - MP questiona licitação da AMC
15/02/2012 - Prestações de contas da APRECE, UVC e APDM sob suspeita
11/01/2012 - MP quer suspender decisão da Justiça que desclassificou empresa de licitação de obras do Porto do Pecém
15/12/2011 - PROCAP desmantela esquema de corrupção em Pacajus
06/12/2011 - MP evita irregularidades no Réveillon 2011
23/11/2011 - MP e Polícia Civil combatem corrupção em Pires Ferreira
21/10/2011 - MP denuncia vereador de Maracanaú por improbidade administrativa
22/09/2011 - MP requer ressarcimento ao Erário de Russas
23/08/2011 - MP recebe Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa
22/08/2011 - Fórum encontra arrazoado de Ação do MP
17/08/2011 - PROCAP denuncia prefeita de Fortaleza por improbidade administrativa
19/07/2011 - Prefeito de Jardim responde por conduta vedada
18/07/2011 - Justiça determina afastamento do prefeito de Ibaretama e de outros quatro acusados de corrupção
15/07/2011 - Câmaras Criminais do TJCE recebem denúncia contra prefeito de Nova Russas
29/06/2011 - PROCAP denuncia prefeito de Ibaretama por corrupção
29/06/2011 - MP recebe prefeitos em audiência com Aprece
28/06/2011 - MP e SSPDS deflagram “Operação Caça Fantasma”
31/05/2011 - MP, TCM e Polícia Federal derrubam esquema de corrupção em Ibaretama
17/05/2011 - MP requer bloqueio de bens do prefeito de Aracati
06/05/2011 - Promotores são capacitados contra fraudes em licitações
14/03/2011 - MP pede afastamento do prefeito de Santana do Acaraú
28/02/2011 - Concurso público: Ibiapina realizará novas provas
23/02/2011 - MP questiona cobrança de IPTU de Beberibe
25/01/2011 - Juazeiro do Norte impedido de vender Hotel Municipal
17/12/2010 - Denúncia do MP resulta em cassação de vereador
17/12/2010 - Força tarefa do MP requer afastamento de gestores
16/12/2010 - MP pede afastamento do prefeito de Aracati
14/12/2010 - MP requer afastamento de servidor da SDE
03/12/2010 - PROCAP denuncia fraude em licitações de Pacatuba
02/12/2010 - Prefeitura de Paracuru acusada de licitação fraudulenta
01/12/2010 - MP requer interdição do Hospital de Aracati
23/11/2010 - MP quer condenação de responsáveis por Réveillons de Fortaleza 2007, 2008 e 2009
23/11/2010 - MP requer afastamento do prefeito de Nova Russas
04/11/2010 - MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Paracuru e tesoureira
01/09/2010 - MP requer o afastamento de diretores do IML
10/03/2010 - MP e PF deflagram Operação Província
21/09/2009 - TAC regulamenta servidores de Mauriti
19/08/2009 - MP investiga fraude em contrato de publicidade
07/08/2009 - MP cassa vereadora de Caucaia por fraude
02/04/2009 - Relatório atesta eficiência das Promotorias de Justiça na comarca de Sobral
11/12/2008 - MP e TCM reúnem todos os prefeitos eleitos nesta sexta-feira
11/09/2008 - Itaitinga: MP ingressa com 3º pedido de afastamento de prefeito
08/04/2008 - MP debate improbidade administrativa
01/01/1900 - MP requer cumprimento do TAC para regularizar salário dos servidores municipais de Jati
01/01/1900 - MPCE cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú