 O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora-geral de Justiça, Socorro França, recepcionará, entre os dias 19 e 23, a Reunião Ordinária Especial do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), no complexo Beach Park Suites Resort (na rua Porto das Dunas, 2734 – Aquiraz/CE).
No dia 20, às 14h, durante a abertura os procuradores receberão a imprensa. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, relatará a prestação financeira de contas do 1º Congresso Nacional do CNPG “Os 20 Anos da Constituição e os Desafios do Ministério Público Contemporâneo”. Em seguida, o presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos Promotor de Justiça Rossini Alves Couto (GNDH), José Paulo Calmon Nogueira da Gama, apresentará o Relatório de Atividades referente à gestão. Na seqüência, haverá a Cerimônia de Posse do novo presidente do GNDH, procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para gestão 2008/2009.
O coordenador do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Mauro Rockemback, discorrerá sobre a normatização dos Grupos e Comissões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais no que diz respeito à forma de substituição e/ou renovação dos membros dos Grupos e Comissões do CNPG. Além disso, o projeto “O que você tem a ver com a corrupção?”, será incluso nas metas da Comissão Permanente de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (COPEPP). A presidência do CNPG constituirá a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente. Às 20h, os procuradores-gerais participarão de um jantar com o governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, em sua Residência Oficial.
Na abertura dos trabalhos do dia 21, partir das 9h30, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão, relatará a implementação da Lei Federal 10.639/03, alterada pela lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena nos currículos escolares de ensino fundamental e médio.
Os procuradores-gerais, Jarbas Soares Júnior e Janete Maria Ismael da Costa Macedo, serão substituídos na representação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais no Comitê Nacional de Combate à Tortura. Logo mais, será constituída a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Projetos Legislativos de interesse prioritário do Ministério Público brasileiro. Serão designados os integrantes com dedicação exclusiva ou não, para o desempenho dessa atribuição.
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