A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), através de sua diretora e promotora de Justiça Ângela Teresa Chaves, realizará no próximo dia 12, às 8h30, o seminário “A efetividade e aplicação do Direito do Consumidor no Estado do Ceará”, no auditório do Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7), na rua Almirante Maximiniano da Fonseca, 1395 – Luciano Cavalcante.
O seminário tem como objetivo promover o debate sobre a efetividade da aplicação do Direito do Consumidor no Estado do Cear´, envolvendo os diversos protagonistas da defesa do consumidor nos termos do artigo 5º do Código do Direito do Consumidor (CDC). Além disso, a iniciativa estabelecerá um fórum permanente de discussões para o aprimoramento da atuação dos profissionais na defesa do consumidor; atualizará conhecimentos específicos na área do consumidor; e contribuirá para a melhoria da prestação jurisdicional e administrativa na defesa do consumidor.
Segundo a programação do evento, a procuradora-geral de Justiça Socorro França procederá a abertura dos trabalhos às 08h30. Logo após, o professor da Universidade Federal da Bahia, Ricardo Maurício Freire Soares, apresentará, às 9h, o primeiro painel com o tema “A nova interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”, tendo como presidente de Mesa a coordenadora do PROCON/AL, Josemara de Maria S. Ponte. O assunto será debatido pelo promotor de Justiça, Ricardo Memória; o professor da Universidade Federal do Ceará, Dimas Macedo; e o juiz de Direito Aristófanes Vieira Coutinho Júnior.
Em seguida, às 14h, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cristina Teresa Gáulia, discorrerá sobre “O exercício da autonomia do Direito do Consumidor e a Jurisprudência do TJ/RJ”. A presidência dos trabalhos ficará a cargo do defensor público e secretário do PROCON/Fortaleza, João Ricardo Franco Vieira. O tema será debatido pela desembargadora do TJ/CE, Sérgia Miranda; pela defensora pública, Amélia Rocha; e pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Eginardo Rolim.