Ministério Público do Estado do Ceará
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  22/09/2011 - MP leva cidadania às comunidades
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O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Antônia Lima Sousa (titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Infância e Juventude); Antônia Elsuérdia Silva de Andrade (titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência); e Léo Charles Henri Bossard II (coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das Fundações e das Entidades de Interesse Social – CAOFURP), realizou, na manhã de hoje (22/09), em parceria com o Centro de Formação Profissional e Inclusão Social (Qualifica) e com o Banco do Nordeste do Brasil, o seminário “Informação e Cidadania nas Comunidades”, no Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI), na avenida Capitão Aragão, 863 – Aerolândia.
O seminário tem por objetivo levar às comunidades da cidade de Fortaleza informações e temáticas voltadas para o terceiro setor no intuito de propiciar uma melhor organização e articulação dos serviços oferecidos a essa população pelo Ministério Público, bem como os órgãos municipais, estaduais e federais e de outras instituições não governamentais. Além das palestras sobre a Infância e a Adolescência; o Idoso e o Deficiente; e o Terceiro Setor, proferidas pelos Promotores de Justiça, o representante do Banco do Nordeste do Brasil, Henrique Pais, também tratou sobre o “Financiamento e Parcerias”.
Infância e Adolescência – a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Idoso e Deficiente – após sete anos tramitando no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o Estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurarem à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura e de outros que, decorrentes das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Terceiro Setor – a organização de uma sociedade constituída comporta três âmbitos ou setores, a saber: o primeiro setor corresponde à emanação da vontade popular, pelo voto, que confere o poder ao governo; o segundo setor corresponde à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica  usando o lucro como instrumento; e o terceiro setor corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado, etc.

   
  Fonte: Ascom
   
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