O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Baturité Iertes Meyre Gondim Pinheiro, realizará, amanhã (09) às 9h, a segunda audiência pública para a apresentação dos diagnósticos e previsões orçamentárias, visando a efetividade dos direitos da criança e do adolescente assegurados no ordenamento jurídico vigente, no Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) da Procuradoria Geral de Justiça (na rua Barão de Aratanha, 100 - Centro).
O encontro contará com a presença do secretário de Finanças de Baturité, Conselho Tutelar, presidente da Câmara de vereadores, presidente do CONDICA, técnicos do Núcleo de Apoio Técnico da PGJ, defensores públicos e conselheiros do CEDCA.
No dia 17/06, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité havia promovido uma audiência pública a fim de tratar da implementação de medidas tendentes à proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes daquele município. O evento debateu sobre a implantação e manutenção de abrigo para atender crianças e adolescentes em situação de risco, assim como para implementação de Programa de Tratamento para Drogadição da referida população em situação de dependência química.