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  4/3/2008 - MP ressalta Direitos do Idoso.
 

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor de Justiça da 19ª Promotoria de Defesa do Idoso e do Deficiente, Luiz Eduardo dos Santos, realizará na próxima quinta-feira (06/03), às 15h, na sala 338 do Shopping Avenida, mais uma audiência pública do “Fórum Permanente do Idoso e Deficiente”, com a finalidade de tratar a cerca dos direitos das pessoas idosas, no tocante à estrutura e condições de higiene apresentadas nas casas de abrigo de Fortaleza.

Em virtude da importância e abrangência dos temas e interessados no assunto, a Promotoria de Defesa do Idoso e do Deficiente resolveu promover edições do Fórum, sempre na primeira quinta-feira de cada mês, no local e horário mencionados. Recentemente, diversas casas de abrigo aos idosos, como o Lar Torres de Melo e Medalha Milagrosa foram autuadas por encontrarem dificuldades nas condições de higiene.

O promotor observa que a audiência visa encontrar soluções com o intuito de evitar novas autuações, abordando a atualização da legislação sanitária. Na ocasião, também será discutida maior celeridade por parte da direção das casas de abrigo no que diz respeito à liberação de corpos de idosos ao Instituto Médico Legal (IML), tentando buscar a desburocratização.

Para os encontros e audiências do Fórum, organizados em convênio com a Faculdade Integrada do Ceará (FIC) e a Companhia dos Idosos e Aposentados (CIA), são convidadas duas autoridades que prestam esclarecimentos e enriquecem a discussão de interesse dos idosos. De acordo com Luiz Eduardo, este tem sido o modo “mais prático” encontrado para passar informações às associações de interesse na defesa dos idosos e deficientes.

   
   
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