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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Crato Antônio Marcos da Silva de Jesus, recomendou, ontem (dia 08), à secretária municipal de Ação Social, Liduína Alves de Andrade, o fornecimento de dez rádios “talkabout” ou outros equipamentos móveis que possibilite a comunicação entre os membros do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), órgãos municipais, para o trabalho durante a EXPOCRATO 2009, no prazo de três dias.
Além disso, a Secretaria de Ação Social deverá fornecer, no prazo de 30 dias, um aparelho celular, com linha habilitada para o Conselho Tutelar utilizar permanentemente de forma otimizar os plantões dos conselheiros tutelares que sempre serão localizados no respectivo número de telefone. Segundo o promotor de Justiça, o poder público deve custear a aquisição, habilitação e conta telefônica do referido aparelho e linha telefônica, que só deverá ser usado exclusivamente em serviço, habilitando, ainda, a função do recebimento de ligação a cobrar. Antônio Marcos requisitou que, no prazo de três dias, seja encaminhada à Promotoria de Justiça a resposta, por escrito, sobre a aceitação ou não da recomendação e as providências que foram ou serão adotadas.
A medida tem como fundamento à proteção de menores, tendo em vista que em edições anteriores da EXPOCRATO os órgãos garantidores dos direitos da criança e do adolescente noticiaram a ocorrência de exploração sexual, o uso de substâncias entorpecentes e exploração do trabalho infanto-juvenil (formal e informalmente), além de venda de bebida alcoólica para menores.
Tais providências podem ser completadas para facilitar a comunicação dos membros do CREAS, Conselho Tutelar e agentes de proteção, durante o evento, sendo que eles não têm obrigação de pagar ligações telefônicas para trabalhar, além de ser dificultada a comunicação por telefone celular, em razão do enorme barulho durante o evento.
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