O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça  e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, representado, Odilon Silveira Aguiar Neto, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) e apoio da PETROBRAS S/A, realizará nos dias 18/06/2010 e 24/06/2010 nos municípios de Itapipoca e Baturité, respectivamente, o evento “Encontro Regional pelos Direitos dos Adolescentes em Conflito com a Lei”.
Em Itapipoca, o evento ocorrerá no auditório do Núcleo de Informação Tecnológica - NIT, situado na Rua João Cordeiro, s/n, bairro Coqueiro e contará com a presença de representantes do Sistema de Garantia de Direitos de 15 municípios circunvizinhos (Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Marco, Miraíma, Morrinhos, Tejuçuoca, Trairi, Tururu e Uruburetama), totalizando 90 participantes.
Já em Baturité, será realizado no auditório da SEDUC, que fica localizado na Av. Ouvidor-Mor Vitoriano Soares Barbosa s/n – Bairro Senharão. Serão convidados representantes do SGD dos municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.
O objetivo do projeto é sensibilizar e mobilizar juízes, promotores, conselheiros tutelares, conselheiros de Direitos, defensores públicos, Segurança Pública, prefeituras e sociedade civil organizada para a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo - SINASE.
O SINASE é uma política pública, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Tudo visando à inclusão social desse público ao cuidar da preservação de seus direitos, indo assim de encontro aos preconceitos sociais existentes.