Ministério Público do Estado do Ceará

Jurisprudência

JURISPRUDÊNCIA - 2010

Área de Preservação Ambiental

- REsp 931060 / RJ

Área de Proteção

Construção Irregular

- AgRg no Ag 1256045 / SC
- CC 93120 / AM
- RHC 21743 / SC
- REsp 859914 / PB
- HC 104369 / TO
- REsp 1099003 / SC - APP

Crimes Ambientais

- HC 159261 / SC - EXTRAÇÃO MINERAL
- RHC 24239 / ES - PESSOA JURÍDICA
- HC 143208 / SC - INSIGNIFICANCIA
- HC 114869 / SP - FLORA
- RHC 24859 / MG - QUEIMADA
- CC 104383 / SP - PROPRIEDADE PRIVADA
- REsp 885402 / GO - DOLO DO AGENTE
- CC 109707 / SP - APA
- CC 92722 / RJ - APA
- HC 112840 / SP - PESCA
- APn 561 / MS - ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
- RHC 24055 / RS - DENÚNCIA
- REsp 800817 / SC - PESSOA JURÍDICA
- RHC 25898 / MG - APP
- HC 114913 / DF - AÇÃO PENAL

Danos Ambientais

- REsp 1090968 / SP - MATAS
- AgRg no REsp 1156305 / SP -
- REsp 1165281 / MG/a> - ÁREA DEGRADADA
- REsp 880160 / RJ - POLUIÇÃO
- REsp 891326 / RJ - AUTO DE INFRAÇÃO
- REsp 802060 / RS - TAC
- AgRg no REsp 1133842 / PR - POLUIÇÃO

Desapropriação

- EREsp 251315 / SP
- AgRg no REsp 1004060 / PR
- REsp 1035951 / MT
- AgRg no REsp 486645 / SP

Desmatamento

- MS 13935 / DF
- REsp 730034 / PA

Infração Ambiental

- AgRg no REsp 1130439 / PR

Lesão ao Meio Ambientel

- AgRg no REsp 1192557 / MG -

Loteamento

- REsp 1128981 / SP

Mata Atlântica

- REsp 1171557 / SC

Multa Administrativa

- AgRg no Ag 1158805
- AgRg no REsp 1127117 / SP
- AgRg no Ag 1069662 / SP
- AgRg no REsp 1144604 / MG
- AgRg no REsp 1139515 / SP
- AgRg no Ag 1189672 / SP
- REsp 1115078 / RS
- REsp 1112577 / SP

Parcelamento Irregular do Solo

- RMS 30812 / SP

Patrimônio Histórico e Cultural

- CC 105196 / RJ

Reserva Legal

- REsp 1158999 / SC
- EDcl no Ag 1224056 / SP
- REsp 1179316 / SP/a>
- REsp 998727 / TO

Interesse econômico não deve prevalecer sobre a proteção ao ambiente
AgRg nos EDcl no REsp 1094873 (2008/0215494-3 - 17/08/2009)

EXISTÊNCIA de TAC – Impossibildade de Trancamento da Ação Penal
HC 1.0000.09.511710- 7/0001

EXISTÊNCIA de TAC – Impossibildade de Trancamento da Ação Penal
HC 82911 (2007/0109542-7 - 15/06/2009)

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. DEMOLIÇÃO DE GALPÃO CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INTERESSE PROCESSUAL. UTILIDADE E NECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO.
REsp 859914 / PB RECURSO ESPECIAL 2006/0124067-0

STJ mantém ação penal por destruição de floresta
HC 114869 (2008/0195546-6 - 21/06/2010)

Inversão do Ônus da Prova. Ação Ambiental
REsp 972902 (2007/0175882-0 - 14/09/2009)

Inversão do Ônus da Prova. Ação Ambiental
REsp 1060753 (2008/0113082-6 - 14/12/2009)

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO. TOMBAMENTO. EFEITOS. ART. 17, DECRETO-LEI Nº 25/37. ALTERAÇÃO DE BEM TOMBADO SEM AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRAS.
TRF-2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 379041 - Processo: 2001.51.11.000019-7 UF : RJ

União não poderá destruir armas de fogo que são consideradas Patrimônio Histórico
Justiça Federal Seção Judiciária de São Paulo - Processo nº 0011559-16.2010.403.6100

Crime. Meio Ambiente. Pessoa Jurídica
Superior Tribunal de Justiça RHC 24239 (2008/0169113-5 - 01/07/2010)

DEMARCAÇÃO. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO.
REsp 1179316 (2009/0235738-6 - 29/06/2010)

Veja aqui a Jurisprudência 2009