Ministério Público do Estado do Ceará

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Ministério Público do Estado do Ceará que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina: a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011); Lei Estadual 15.175/12; Resolução CNMP 89/2012; Provimento - Nutri.

Dr. Pedro Casimiro Campos de Oliveira
Coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da
Transparência e Acesso à Informação - NUTRI

Alane Gonçalves Pinto Moreira
Técnica Ministerial

Institucional Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades	Planejamento Estratégico
Participação do MP Conselhos e assemelhados	Atos Normativos, Regulamentos, etc Lei nº 12.5272011. Lei Complementar nº 101/2000. Lei Complementar nº 131/2009. Lei Estadual nº 15.175/2012. Resolução CNMP nº 89/2012. Resolução nº 86/2012. Provimento PGJ 25/2013.
Contratos Detalhes sobre contratos e contratações realizados pelo Ministério Público	Convênios Detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério Público
Despesas Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada do Ministério Público	Licitações Informações detalhadas sobre licitações e atas de registro de preços firmadas pelo Ministério Público
Auditorias Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Ministério Público	Gestão de Pessoas Relação dos Servidores Públicos lotados ou em exercício no Ministério Público
Concursos e Estágios Informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Ministério Público	Perguntas Frequentes Respostas às perguntas mais frequentes sobre o Ministério Público e ações no âmbito de sua competência
Consulta de Protocolo Acesse aqui para a Consulta de Protocolo	Consulta de Remuneração Acesse aqui para a Consulta de Remuneração
Recomendações Recomendações Expedidas pelo MP/CE	Audiências Audiências Públicas Realizadas
TAC Termos de Ajustamento de Conduta	Dados Estatísticos / Movimentação Processual Procuradorias Cíveis / Procuradorias Criminais
Solicitar Informações Formulário eletrônico	Consulta Processual Consulta de Processos
Remuneração Relatório de Remuneração	Consulta de Diárias e Gratificação Eleitoral Diárias / Gratificação Eleitoral
Consulta de Portarias Acesse aqui a Consulta de Portarias	Consulta de Distribuição de Processos (Resolução 110) Consulta de Processos