Ministério Público do Estado do Ceará

Provimentos

	2013
	PROVIMENTO Nº102/2013 - Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça das Comarcas com três Promotorias de Justiça ou três Promotores de Justiça e uma Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº095/2013 - Altera o provimento Nº72, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Promotorias de Justiça por Bacia Hidrográfica, no Centro de apoio Operacional de Proteção à Ecologia, meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo Histórico, Artístico e Cultural, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências
	PROVIMENTO Nº094/2013 - Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Intervenção Pontual, com atuação perante as Promotorias Criminais comuns e especializadas, da Comarca de Fortaleza.
	PROVIMENTO Nº082/2013 - Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº079/2013 - Altera o paragrafo único do art. 12 do Provimento nº70/2008 e revoga os Provimentos nº001/95 e 59/2013.
	PROVIMENTO Nº078/2013 - Revoga o Provimento nº185/2012 e passa a dispor sobre ajuda de custo por exercício Cumulativo de funções, instituída pela Lei Complementar Estadual nº115, de 14/11/2012, publicada no diário Oficial do estado nº218, de 19/11/2012, que alterou o artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº72/2008.
	PROVIMENTO Nº077/2013 - Regulamenta o Artigo 24 da Lei 14.043/21 de Dezembro de 2007
	PROVIMENTO Nº062/2013 - Dispõe sobre o funcionamento e as atribuições da Promotoria Auxiliar das Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº059/2013 - Altera o caput do artigo 2º, do Provimento nº001/95, que dispõe sobre a criação do CENTRO DE AOPOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e regula a designação das Promotorias e Promotores de Justiça para as atribuições pertinentes ao Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº025/2013 - Regulamenta e consolida os procedimentos do acesso à informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº004/2013 - RESOLVE fixar a Escala de Plantão dos membros do Ministério Público que compõe a 2ª instância deste Ministério Público, no horário compreendido entre 12:00 (doze) e 18:00 (dezoito) horas, em conformidade com o anexo único deste Provimento.
	PROVIMENTO Nº001/2013 - Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público que desempenham suas atribuições no interior do Estado

	2012
	PROVIMENTO Nº204/2012 - Regulamenta a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº185/2012 - DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE FUNÇÕES INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº115, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O INCISO II AO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72/2008.
	PROVIMENTO Nº181/2012 - Institucionalisa o ORGANOGRAMA do Ministério Público do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral de Justiça, de seus órgãos de assessoramento e auxiliares e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº170/2012 - Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais da Infância e Juventude nas Comarcas de Sobral e Juazeiro do Norte.
	PROVIMENTO Nº169/2012 - Reestrutura o Núcleo de Gerenciamento de Projetos - NUGEP, revoga o Provimento Nº133/2010 e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº168/2012 - Cria o Núcleo de Gerenciamento Estatístico - NUGET, revoga o Provimento nº016/2011 e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº167/2012 - Cria a Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ASDIN e dá outras providências
	PROVIMENTO Nº158/2012 - Altera o Provimento nº008/2007 que regulamenta pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providêcias.
	PROVIMENTO Nº157/2012 - Fixa a escala de substituição automática entre os Procuradores de Justiça Cíveis e Criminais
	PROVIMENTO Nº155/2012 - Dispõe sobre a participação da Escola Superior do Ministério Público - ESMP nos eventos de natureza institucional e acadêmicos do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
	PROVIMENTO Nº134/2012 - Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a concessão de auxilio-alimentação aos servidores, revoga o Provimento nº35/2007 e dá outras providências
	PROVIMENTO Nº133/2012 - Fixa a escala de substituição automática entre os Procuradores de Justiça Cíveis
	PROVIMENTO Nº127/2012 - Altera dispositivos do Provimento nº092/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenização de transporte aos membros do ministério Público, regula o custeio de inscrições para cursos, seminários, congressos ou similares realizados fora do Estado.
	PROVIMENTO Nº123/2012 - Altera o artigo 3º e 11 do Provimento nº066/2010, que disciplina o afastamento de Membros do Ministério Público do exercício de suas funções para cursos seminários, congressos ou similartes, fora do Estado ou no exterior e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº122/2012 - Altera o parágrafo único do artigo 21 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº115/2012 - Altera o artigo 3º, cria o parágrafo único do artigo 21 e os §§1º e 2º do artigo 22 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº113/2012 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
	PROVIMENTO Nº111/2012 - Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a utilização do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA, sob a responsabilidade técnica e operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO
	PROVIMENTO Nº095/2012 - Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº122/2011, que dispõe sobre a disciplina, exclusão e perda do posto e patente dos Oficiais e da graduação dos Praças da Polícia Militar com condenações criminais.
	PROVIMENTO Nº093/2012 - Altera o artigo 1º do Provimento nº46/2010, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitod Fundiários, e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº092/2012 - Dispõe sobre a tramitação de processos anteriores à criação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
	PROVIMENTO Nº86/2012 - Dispõe sobre a indicação das áreas de atuação dos Núcleos Regionais de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará e dá outras providências
	PROVIMENTO Nº075/2012 - Institui Comissão Permanente Sistematização da Jurisprudência dos Órgãos Colégiados do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº066/2012 - REPUBLICADO- Regulamenta a concessão de Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a servidor público com lotação em Gabinete de Procurador de Justiça que seja membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº066/2012 - Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a servidor com lotação em Gabinete de Procurador de Justiça que seja membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº065/2012 - Altera os artigos 7º, I e 13 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº059/2012 - Dispõe sobre a criação dos Núcleos Regionais da ESMP/CE e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº058/2012 - Reformula o Provimento nº92/2009, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Programa de Estágio Supervisionado (PES), e dá outras providências
	PROVIMENTO Nº047/2012 - Dispõe sobre a tramitação de proposta de convênio, termos de cooperação técnica ou parcerias a serem celebrados pelo ministério público do Estado do Ceará.
	PROVIMENTO Nº038/2012 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - COPEA do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.

	2011
	PROVIMENTO Nº176/2011 - Reformula o PROVIMENTO Nº12/2009 que regula a concessão de férias aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº109/2011 - Dispõe sobre a execução orçamentária das despesas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID mediante a descentralização do orçamento entre os órgãos e entidades convenentes.
	PROVIMENTO Nº074/2011 - Adota no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público, constitui o Comitê Gestor Estadual de Tabelas Unificadas e dá outras providências
	PROVIMENTO Nº072/2011 - Suspende o Provimento nº 61/2011, que altera o artigo 9º, § 1º do Provimento nº 36/2007, que dispõe sobre o estado probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efeitivo e Permanente do Estado do Ceará, e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº068/2011 - Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº067/2011 - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº066/2011 - Fixa as atribuições dos Membros durante o plantão de 1ª instância do Ministério Público do Ceará e estabelece os critérios para a escala dessa atuação específica,
	PROVIEMENTO Nº063/2011 - Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Maracanaú/CE e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº062/2011 - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº051/2011 - Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº025/2011 - Reformula o PROVIMENTO N' 036/2000 que dispõe sobre a criação da PROCURADORIA DE JUSTIÇA DOS CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROCAP, disciplina a atuação de seus membros e dá outras Providencias.
	PROVIMENTO Nº022/2011 - Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº019/2011 - Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº018/2011 - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº016/2011 - Reestrulura o Núcleo de Estatistica e Gestão Estratégica - NEGE do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº015/2011 - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº004/2011 - Regulamenta o procedimento administrativo relacionadao a afastamentos e ausências de membros do Ministério Público. e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº003/2011/PGJ/CE - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº001/2011/PGJ/CE - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.


	2010
	PROVIMENTO Nº119/2010 - lnstitui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança lnstitucional e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº115/2010 - Disciplina, provisoriamente, as atribuições da 1ª Promotorias de Justiça Auxiliares de Fortaleza criada pela Lei Estadual nº 14.435, de 06 de agosto de 2009, estabelecendo-lhes a divisão administrativa, e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº078/2010 - Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE
	PROVIMENTO Nº077/2010 - Resolve designar Procurador de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
	PROVIMENTO Nº076/2010 - Resolve designar Procuradora de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
	PROVIMENTO Nº075/2010 - Designa Procuradora de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
	PROVIMENTO Nº074/2010 - Designa Procurador de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
	PROVIMENTO Nº073/2010 - Designa Procuradora de Justiça pararepresentar o Ministério Público junto à Procuradoria de Justiça dos Crimes dos Crimes Contra a Administração Pública.
	PROVIMENTO Nº072/2010 - Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
	PROVIMENTO Nº071/2010 - Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto à Secretaria Executiva da 2ª Procuradoria de Justiça.
	PROVIMENTO Nº070/2010- Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto ao NUCRIM.
	PROVIMENTO Nº068/2010 - Altera o Anexo Único do Provimento 007/2010.
	PROVIMENTO Nº067/2010 - Disciplina as substituições de Membros do MP//CE integrantes da Procuradoria de Justiça Cível nas hipóteses de impedimento e suspeição.
	PROVIMENTO Nº066/2010 - Disciplina o afastamento de Membros do MP/CE, do exercício de suas funções, para Cursos, Seminários, Congressos ou similares, fora do Estado ou no exterior e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº060/2010 - Altera o Provimento 004 de 21 de maio de 2004
	PROVIMENTO Nº059/2010 - Designa Procurador de Justiça para oficiar em Procedimento Administrativo.
	PROVIMENTO Nº058/2010 - Altera o Provimento 030 de 02 de julho de 2007.
	PROVIMENTO Nº057/2010 - Dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento do Departamento de Compras na estrutura administrativa do Ministério Público do Estado e dá outras providências
	PROVIMENTO Nº055/2010 - Designa Promotores de Justiça para formarem Comissão.
	PROVIMENTO Nº053/2010 - Designa Promotores de Justiça para formarem Comissão para estudo de reforma do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.
	PROVIMENTO Nº048/2010 - Designa Procuradora de Justiça para Coordenar o Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitos Fundiários.
	PROVIMENTO Nº047/2010 - Inclui Procuradora de Justiça como Membro da Comissão que tem como objetivo promover o desenvolvimento e implemento de ações necessárias a adequação e reestruturação da atuação dos Órgãos de Execução da Secretaria Executiva do DECON
	PROVIMENTO Nº046/2010 - Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o NÚCLEO DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIRÁRIOS, estabelendo sua estrutura e composição e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº045/2010 - Designa Procuradora de Justiça para Coordenar os Núcleos de Gênero Pró-Mulher do MP/CE
	PROVIMENTO Nº044/2010 - Designa Membros do MP/CE para comporem Comissão para formar minuta de provimento para regulamentação de normas referentes a concessão de bolsa de estudos a membros do Ministério Público sem ônus para a PGJ.
	PROVIMENTO Nº041/2010 - Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE
	PROVIMENTO Nº040/2010 - Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, os Núcleos de Gênero Pró-Mulher e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº036/2010- Designa Promotores de Justiça para comporem Grupo Institucional de Trabalho (GIT).
	PROVIMENTO Nº029/2010 - Designa Procuradora de Justiça para representar o MP/CE junto à ESMP.
	PROVIMENTO Nº028/2010 - Designa Procuradora de Justiça para exercer funções de Secretária Executiva da 1ª Procuradoria de Justiça
	PROVIMENTO Nº027/2010 - Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
	PROVIMENTO Nº026/2010 - Designa Promotores de Justiça para comporem Comissão para elaborar Minuta de Projeto de Lei definindo as atribuições dos órgãos de execução que integram a estrutura organizacional do Ministério Público.
	PROVIMENTO Nº025/2010 - Altera o Provimento 001/2010.
	PROVIMENTO Nº024/2010 - Designa Procurador de Justiça para oficiar nos procedimentos atinentes à matéria criminal.
	PROVIMENTO Nº023/2010 - Revoga o Provmento 29 de 13/03/2008.
	PROVIMENTO Nº021/2010 - Designa Procuradora de Justiça para compor a Comissão Institucional de Acompanhamento de Operações de Controle - CIA.
	PROVIMENTO Nº020/2010 - Designa Procuradores de Justiça para oficiarem perante Cãmaras do TJ/CE.
	PROVIMENTO Nº019/2010 - Fixa a Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
	PROVIMENTO Nº018/2010 - Revoga o Provimento 114/2009.
	PROVIMENTO Nº016/2010 - Revoga o Provimento 62//2009.
	PROVIMENTO Nº013/2010 - Designa Procurador de Justiça para representar o MP/CE junto ao Núcleo Gestor de Estágio.
	PROVIMENTO Nº012/2010 - Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
	PROVIMENTO Nº010/2010 - Designa Procurador de Justiça paraoficiar em audiência de instrução e julgamento de Processo.
	PROVIMENTO Nº009/2010 - Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
	PROVIMENTO Nº008/2010 - Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
	PROVIMENTO Nº007/2010 - Fixa a Escala dos Procuradores de Justiça que oficiarão nas
	PROVIMENTO Nº005/2010 - Designa Membros do Mp/Ce para comporem Comissão para elaborar provas escritas para exame de seleção de estagiários remunerados do Ministério público do Ceará.
	PROVIMENTO Nº004/2010 - Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
	PROVIMENTO Nº002/2010<- Disciplina a apresentação de contrarrazões às apelações criminais arrazoadas na forma do §4º dp artigo 600 do Código de Processo Penal, e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº001/2010 - Fixa a a Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.

	2009
	PROVIMENTO Nº 060/2009 - Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº 031/2009 - Fixa as atribuições da Promotoria de Justiça Auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.
	PROVIMENTO Nº 028/2009 - Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de 04/04/2009 a 28/06/2009.
	PROVIMENTO Nº 026/2009 - Dispõe sobre o pagamento dos Adicionais por Tempo de Serviço Público aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, consoante decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº 022/2009 - Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de Março à Dezembro de 2009.
	PROVIMENTO Nº 021/2009 - Institui sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica.
	PROVIMENTO Nº 020/2009 - Cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará a Coordenação de Controladoria e Auditoria Interna e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº 013/2009 - Regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete instituída pela Lei 14.289/2009, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº 012/2009 - Regula a concessão de férias aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº 010/2009 - Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o Núcleo de Apoio Logístico a Concursos e dá outras providências.
	PROVIMENTO Nº 07/2009 - Instituir o Grupo Especial de Atuação permanente para o exercício do Controle Externo da Atividade Policial.
	PROVIMENTO Nº 04/2009 - Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de 10/01/2009 a 14/02/2009.

	* Os demais provimentos encontram-se publicados na Intranet