O presente convênio tem por objeto a conjugação de esforços visando à Municipalização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor  SINDEC, compreendendo a doação de equipamentos previstos no Plano de Trabalho do Convênio DPDC/SDE/MJ nº 36/2010, tendo como beneficiária a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor PROCON-FORTALEZA, adquiridos com o apoio financeiro disponibilizado pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor - DPDC.

Estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão, pelo BANCO, de apoio financeiro ao VII MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMUNIDADE NOSSO ATENDIMENTO É LEGAL, a realizar-se no dia 14/05/2011, no Bairro Conjunto Esperança

O presente Convênio tem por objetivo o apoio da PGJ no evento “V Encontro da Société – tema: A REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO”, a realizar-se nos dias 25 a 28 de maio de 2011, em Fortaleza/Ceará, conforme processo nº 4688/2011-3 e 7952/2011-0)

Estabelecimento de cooperação científica e cultural entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de informações, dados e recursos de ordem técnica capazes de propiciar a produção e transmissão, através da emissora TV Fortaleza, de Programa Televisivo quinzenal, para fim de difusão de conhecimento das atividades institucionais do Parquet cearense, e dos temas que lhe são afetos, em favor de toda a sociedade.

Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para atendimento de interesses da sociedade cearense, relacionados com o efetivo cumprimento da proteção e defesa do consumidor, bem como a implantação do Sistema de Defesa do Consumidor – PROCON ALCE – da Assembleia Legislativa compreendendo a autorização de uso do software licenciado pela União ao Estado do Ceará, a realização de cursos e treinamentos para sua aplicação, que possibilitem o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados do PROCON ALCE de demandas de consumo com as bases do DECON e da UNIÃO, resultando, inclusive, na elaboração dos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outra ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.

Oferecer estágio supervisionado não-obrigatório e remunerado nos órgãos que compõem a estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará, para os alunos da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, a fim de que estes tenham a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e desenvolver habilidades práticas e teóricas significativas para o aperfeiçoamento profissional em suas áreas de graduação.

O presente Convênio tem por objetivo o apoio da PGJ no evento “SEMINÁRIO REGIONAL DO NORDESTE”, a realizar-se nos dias 26 e 27 de setembro de 2011, no Centro de Convenções do Estado da Bahia, em Salvador/Bahia (processo nº 24031/2011-2).

O presente Convênio tem por objetivo o apoio da PGJ ao evento “I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde”, a realizar-se nos dias 28 e 30 de setembro de 2011, em Fortaleza/CE.

O presente convênio tem por objeto a conjugação de esforços para a instalação, manutenção e funcionamento do NÚCLEO DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PARANGABA, Fortaleza, Ceará, nos termos do Processo Administrativo Nº 26225/2010-0 (Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará) e do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como das suas posteriores alterações e de outros atos normativos que vierem a ser editados para o fiel cumprimento da presente avença. Parágrafo único. O NÚCLEO DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PARANGABA é a denominação do local e do instrumento público, sob a supervisão do Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça responsável, aplicado à pacificação social, ao fortalecimento das bases comunitárias, ao pleno exercício da cidadania e à prevenção e solução de conflitos, como corolários de uma prática integrada com a comunidade.

Estabelecer cooperação mútua entre a UFC e a CONCEDENTE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados na UFC a realização de estágio junto à CONCEDENTE.

O presente Convênio tem por objeto o estabelecimento de cooperação científica e cultural entre os partícipes no sentido de promover o aprimoramento do sistema de justiça para garantia de direito de crianças e adolescentes de modo a constituir uma referencia na reflexão, articulação e desenvolvimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Estabelecer cooperação mútua entre a FATENE e a CONCEDENTE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados na FATENE, a realização de estágio junto à CONCEDENTE, propiciando-lhe adequação formação profissional teórico-prática.

O presente Termo tem por objetivo o patrocínio do Evento Ministério Público na Comunidade: “Nosso Atendimento é Legal”.

O presente instrumento tem como objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, visando a integração e compartilhamento dos serviços da Rede Governamental, contratados pela SEPLAG junto TNL PCS S/A., correspondeste à Comunicação de Dados e Internet, conforme Extrato de Contrato 14/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 06/04/2010, e sub-rogado à ETICE conforme Extrato de Sub-rogação publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20/05/2010.

Estabelecer cooperação mútua entre a FATENE e a CONCEDENTE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados na FATENE, a realização de estágio junto à CONCEDENTE, propiciando-lhe adequação formação profissional teórico-prática.

ARCE - CONVÊNIO

PLANO DE TRABALHO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO NÚCLEO DO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARÁ.

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E A AMBIENTAL - SEÇÃO CEARÁ, TENDO POR OBJETIVO A PROTEÇÃO E A DEFESA PÚBLICA DOS DIREITOS COLETIVOS E INTERESSES DIFUSOS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO - SSPDS/CE

TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-PGJ/CE E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO - SSPDS/CE.

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM, ENTRE SI, O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES- GERAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL E AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA PARA APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

UNIÃO, ATRAVÉS DA 16ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, ATRAVÉS DA 16ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO FIXAR NORMAS PARA A AÇÃO INTEGRADA E COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO O COMBATE À MACROCRIMINALIDADE E O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DO CEARÁ.

Tribunal de Contas do Estdo do Ceará

CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DAS BASES DE DADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-PGJ-CE E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE-CE.

Tribunal de Contas dos Municípios

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DAS BASES DE DADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-PGJ/CE E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS-TCM/CE.

Junta Comercial do Estado do Ceará

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DAS BASES DE DADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-PGJ/CE E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará - PGJ-CE.(Processo Administrativo nº 2004.0003.7262-9)

ABIN - Agência Brasileira de Inteligência

O presente Convênio tem como objetos a cooperação técnica recíproca em áreas de interesse e competência das partes convenentes, observada a legislação vigente, e a aplicação de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos Ministérios Públicos, compreendendo a participação de membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

SERPRO: Serviço Federal de Processamento de Dados

O presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de Processamento de Dados consubstanciados na disponibilização do acesso contínuo e on-line, aos dados das bases autorizadas pelos seus respectivos gestores.

MPT - Ministério Público do Trabalho

O objeto do presente Convênio é a articulação e a interação das partes que o firmam, para a atuação em conjunto, com vista à proteção e a defesa do trabalhador rural e urbano.

ABIN - Agência Brasileira de Inteligência

O presente Convênio tem como objeto a viabilização de programa de capacitação de Recursos Humanos de interesse do CNPGJB, compreendendo, neste contexto, os membros dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal. Tal capacitação técnica se dará com a aplicação de cursos a cargo da ABIN. Toda a metodologia de ensino aplicada no presente objeto será de exclusiva responsabilidade da Escola de Inteligência - Esint, unidade de ensino e capacitação de recursos humanos integrante da estrutura da ABIN.

Este Convênio tem por objetivo o estabelecimento de condições que possibilitem à SRF atender a solicitações de fornecimento de dados cadastrais efetuadas pelo MP, observados, no que couber, os termos das Instruções Normativas SRF n°s 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.